Procon propõe TAC para resolver cobrança de cadeiras e sombreiros nas praias

A legalidade da cobrança do aluguel de cadeiras e sombreiros nas praias de Salvador foi discutida em um encontro que reuniu representantes de diversos órgãos nesta terça-feira (11). Na reunião, estiveram presentes membros do Procon, da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) e da Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima de Salvador. Para tentar solucionar o impasse por meio do estabelecimento de critérios para evitar cobranças abusivas, o Procon propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "O objetivo do termo é estabelecer parâmetros para a realização das cobranças do aluguel de cadeiras e sombreiros na orla da capital, a fim harmonizar as relações no mercado de consumo e garantir a proteção dos direitos consumeristas”, disse, por meio de nota, o superintendente do órgão, na Bahia, Ricardo Maurício Freire Soares. O grupo marcou outra reunião, na próxima semana sexta-feira (21), na sede do Procon, para prosseguir com as discussões.