Pedido de urgência para antecipação dos royalties deve ser votada na próxima semana
Por Luana Ribeiro
Dois projetos de lei já são aguardados para votação de requerimento de urgência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ambos já na esteira de uma possível aprovação em segundo turno da PEC dos Royalties: um dispõe sobre a antecipação dos royalties, o outro autoriza a operação bancária referente aos valores antecipados. Os projetos ainda serão apresentados ao colegiado. Segundo o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), a votação do pedido de urgência do segundo projeto foi adiado desta terça-feira (11) para a semana seguinte (18). “Foi retirado porque ainda estamos resolvendo [quanto vai ser]”, disse o parlamentar. Com a proposta de emenda, o governo pretende cobrir as dívidas do Fundo de Previdência dos Servidores da Bahia (Funprev) com R$ 1,6 bilhão dos recursos do petróleo. Os parlamentares de oposição já levantam impedimentos à antecipação. “A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe expressamente que o governante, no último ano [de mandato], faça a antecipação de recursos”, apontou o deputado João Carlos Bacelar (PTN).