STF PROÍBE USO DE AMIANTO EM SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira em votação a constitucionalidade de um Projeto de Lei para proibir o uso de amianto em todo o Estado de São Paulo. A votação para aprovar a Lei terminou com sete votos a favor e três contra. O fato abre precedente para a inconstitucionalidade da Lei Federal 9.055/95, que libera o uso do produto no país. Na Bahia, as áreas de Bom Jesus da Serra e Poções já foram comprovadamente contaminadas com amianto e atualmente passam por processos de recuperação ambiental. A substância já foi proibida em 49 países. A sustentação oral da tese vencedora foi feita pelo advogado baiano Mauro Menezes.