Procuradoria vai recorrer de liminar que suspendeu PPP da luz em Salvador

A Procuradoria do Município irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que suspendeu a licitação da iluminação pública (veja aqui). O juiz-relator substituto, Marcos Adriano Silva Ledo suspendeu a licitação após ter observado "indícios de irregularidades na concorrência". Um dos pontos citados na sentença é a falta de especificação dos gastos com iluminação pública para as festividades que ocorrem na cidade, como Carnaval e Ano Novo, por exemplo. Ao Bahia Notícias, o diretor de Iluminação Pública da prefeitura, Júnior Magalhães, afirmou que a Parceria Público-Privada (PPP) foi construída "com total transparência". "Após estudos apresentados por empresas, consulta pública, onde incorporamos 56 sugestões de empresas e advogados ao nosso edital, realizamos audiência pública com toda a sociedade", disse o diretor. Magalhães ressaltou que a disputa é a "PPP com maior participação de empresas do Brasil, com 5 consórcios com a participação de 16 empresas", o que para ele comprova a "transparência e viabilidade" do edital. "Montamos uma Comissão de Licitação com sete servidoras de carreira do Município de Salvador, altamente qualificadas e que são especialistas em licitação, que preside o processo, além de um grupo técnico com servidores que conhecem e entendem de Iluminação Pública para termos um suporte durante a licitação", destacou Junior Magalhães. As propostas dos cinco consórcios foi publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (24) (veja aqui). Foram eles: Consórcio Lumen Bahia, que agrupa as empresas J. Malucelli Construtora de Obras, Tecnoluz Eletricidade e Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial; o Consórcio Ilumina Salvador, que reúne as empresas Metro Engenharia e Consultoria, Ilumitech Construtora, SRE Engenharia e Construções, Qualy Engenharia e Construtora BSM; o Consórcio Salvador Luz, reunindo a FM Rodrigues & Cia, Sativa Engenharia e a Compacta Engenharia; o Consórcio IP Brasil-Salvador, reunindo Trana Tecnologia da Informação e Construções, Strata Construções e Concessionárias Integradas, Selt Engenharia e o Consórco IP Salvador, que reúne a BMPI Infra S.A. e a Construtora Remo. A ganhadora da licitação terá a concessão da iluminação pública por 20 anos. O valor do contrato é de mais de R$ 1,5 bilhões. Dentre as obrigações da empresa vencedora estão expansão e modernização da infraestrutura de iluminação, melhoria e remodelamento da rede e criação do centro de um controle operacional.