JH PODE SER PUNIDO POR INFRAÇÃO EM CARREATA

Foto: Fabio di Castro

O prefeito de Salvador e candidato a reeleição pelo PMDB, João Henrique, realizou ontem uma carreata na orla. Até aí tudo bem. Mas, a campanha de JH pode ter infringido a lei eleitoral. Isso por conta de que entre os veículos que participavam da manifestação, estavam vários táxis, o que é proibido de acordo com o Art. 37da lei 9.504/1997 e o Art. 13 da resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com os artigos, “nos bens cujo uso depende de cessão ou permissão do Poder Público ou que pertençam a ele, e nos de uso comum (...) é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichações, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados”. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através de sua assessoria, afirmou que o órgão só pode julgar o ocorrido se receber representação do Ministério Público Estadual (MPE) com denúncia. A equipe da campanha de Antônio Imbassahy (PSDB) gravou as imagens dos taxistas e esse material deve ser utilizado para acionar o MPE.