MUNICÍPIOS BAIANOS NÃO SERÃO EXTINTOS

Com 45 votos favoráveis, o Senado aprovou ontem o projeto de lei complementar que regulamenta a situação de 57 municípios que corriam risco de deixar de existir a partir de 2009. Sendo assim, os municípios baianos Luís Eduardo Magalhães e Barrocas não serão extintos. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O Senado aprovou também substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto especifica que os novos municípios precisam ter número mínimo de habitantes, variável por região. Nas regiões Sul e Sudeste, por exemplo, passará a ser exigida população igual ou superior a 10 mil habitantes para o distrito que queira se tornar município. Na região Nordeste, a população deverá ser igual ou superior a 7 mil habitantes e nas regiões Norte e Centro-Oeste, o mínimo de habitantes cai para 5 mil.