AL-BA autoriza doação do terreno da Companhia de Desenvolvimento Urbano
Por Lula Bonfim / Leonardo Costa
Durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tarde desta quarta-feira (3), os deputados baianos aprovaram dois projetos de autoria do Governo do Estado, que possibilitam a doação do terreno da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), localizado no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
O Projeto de Lei 24.608/2022 autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) a doar o domínio útil do terreno foreiro ao Estado da Bahia. E o Projeto de Lei 24.609/2022 permite o órgão a doar ao Estado da Bahia o domínio útil do terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na forma que indica.
As votações aconteceram após acordo entre as bancadas de oposição e situação na casa legislativa.