TJ-BA atende Agerba e reverte decisão que suspendia licitação de ônibus elétricos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu um pedido feito pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) para suspender a decisão em favor das empresas Plataforma Transporte SPE e Otima Transportes de Salvador no caso da interrupção da licitação dos ônibus elétricos que vão circular na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Na decisão, assinada pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco no dia 10 de agosto e publicada na última sexta-feira (19), a Justiça defere o pedido de suspensão para sobrestar a decisão proferida pela 7ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Salvador, que havia suspendido o processo licitatório em um mandado de segurança.

No pedido, a Agerba aponta que a decisão anterior "afronta o interesse público, ao determinar a paralisação pregão eletrônico (nº 04/2022) para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de testes operacionais, incluindo implantação e operação de transporte coletivo público intermunicipal, com matriz energética (ônibus movidos a eletricidade), no âmbito da região Metropolitana de Salvador/BA".

A Agência também alega que houve "violação à ordem e à economia públicas" já que o Estado da Bahia investiu R$ 44.700.000 na aquisição de 20 ônibus elétricos que estão chegando à sede da Agerba desde o dia 20 de junho, aguardando a finalização do procedimento licitatório. A Agerba aponta, ainda, para risco de danos aos veículos - com componentes que custam cerca de R$ 1 milhão - e que não podem ficar parados.

Em maio deste ano, o governador da Bahia, Rui Costa, visitou a fábrica BYD, em Campinas e discutiu a realização de parcerias para promoção de energia limpa no transporte público. O governo investiu mais de R$ 44 milhões na compra de 20 ônibus 100% elétricos. Com os veículos, a gestão estadual quer dar início ao projeto piloto que pretende substituir os  ônibus a combustão que circulam na Região Metropolitana de Salvador.

A briga das empresas Plataforma Transporte SPE e Otima Transportes de Salvador com a Agerba sobre a licitação dos ônibus elétricos vem se arrastando desde o mês de junho. Um dos pontos questionados é a realização do processo licitatório,  com o modelo de pregão eletrônico, alegando a complexidade do objeto de contratação pelo Estado. A Plataforma e a Otima argumentaram que a modalidade escolhida é incompatível com o tipo de prestação de serviço buscado pela gestão estadual. A defesa é que o modelo adotado fosse o de concorrência pública. Ambas entraram com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) (leia mais aqui e aqui).

À época, o Bahia Notícias também mostrou que o TCE-BA deferiu o pedido feito pelas empresas e determinou a suspensão imediata do processo licitatório. A Viação Cidade Sol foi a empresa que ganhou o certame para a operação e testes realizados para os novos ônibus elétricos. Na licitação, o valor unitário do custo quilométrico foi arrematado por R$ 4,5504 apresentado na contraproposta e o valor global estimado do contrato é de R$ 16.381.440. O critério de julgamento foi o menor valor unitário do custo quilométrico (leia mais aqui).