Após anular nomeação, Jerônimo envia para análise da AL-BA indicação de Ronaldo Nascimento Sant’Ana ao TCM

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a análise da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a indicação do auditor Ronaldo Nascimento Sant’Ana para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O currículo do candidato foi publicado na edição desta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Legislativo.

A medida vem após um erro do governador. Na última sexta (28), Jerônimo publicou decreto nomeando Sant’Anna à vaga sem o aval do Legislativo, o que é ilegal. No sai seguinte o petista corrigiu o equívoco e anulou a nomeação.

Sant’Anna era um dos nomes da lista tríplice encaminhada pelo TCM no início de abril ao governador. O critério utilizado para a definição dos proponentes foi o da "antiguidade" – de acordo com a legislação em vigor. Isto porque o último auditor a ser nomeado para o cargo de conselheiro – José Alfredo Rocha Dias, agora aposentado – foi indicado por "merecimento", e de acordo com norma constitucional, os dois critérios devem ser utilizados alternativamente.