Estudo aponta como política de drogas contribui para injustiças criminais

A organização “Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas” lança, nesta quinta-feira (15), uma pesquisa inédita sobre como a atual política de drogas influencia nas injustiças criminais e de aprisionamento da população negra no Brasil. O levantamento "Iniciativa Negra por Direitos, Reparação e Justiça” é a primeira publicação nacional da organização que apresenta um panorama das iniciativas de reparação e justiça. A Bahia foi um dos estados citados na pesquisa, junto com São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e o Distrito Federal. 

 

Nesses estados foi realizada uma pesquisa de campo e escuta de vítimas de injustiças criminais em seus territórios. A pesquisa conclui como a política de drogas está relacionada com as injustiças criminais nesses estados do Brasil. Outro ponto tratado no estudo é de como a definição de reparação é pouco debatida quando está relacionado à política de drogas

 

O estudo citou também algumas medidas para orientar as ações na construção de uma política de reparação mais justa e efetiva, para os grupos mais impactados pela política da atual guerra às drogas. 

 

Além disso, o documento analisa e traz o levantamento de marcos conceituais, iniciativas legislativas, e políticas públicas de reparação formuladas ou já em vigor. 

 

A pesquisa foi dividida em três maneiras: pesquisa documental, discussão sobre reparação nos territórios e trabalho de campo. Este último realizou escuta qualificada e reuniu os relatos de cidadãos que enfrentaram algum tipo de problema social e injustiça criminal. 

 

Segundo a socióloga, diretora e co-fundadora da Iniciativa Negra, Nathalia Oliveira, é necessário uma imersão e mais conhecimento no tema de injustiças cometidas contra o povo negro. 

 

“Há um entendimento de que o Estado brasileiro precisa ser responsabilizado por todas as injustiças cometidas contra o povo negro. Mas, para que isso se torne uma medida real e que seja realmente efetiva para todos, precisamos nos debruçar sobre esse tema com dados e produção de conhecimento, só assim, será possível reparar todos os danos sofridos nos territórios”, explicou Oliveira. 

 

Para o historiador e co-fundador da Iniciativa, Dudu Ribeiro, a reparação histórica é um tema que não avançou muito no campo jurídico. “A pauta da reparação é ainda muito pouco desenvolvida, principalmente quando trazemos o assunto para o campo jurídico. Entendemos que o avanço dessa pauta só será possível quando a olharmos sob a lógica do racismo e da guerra às drogas, ou seja, o principal argumento do Estado para marginalizar e vitimar a população negra do país”, comenta Ribeiro. 

 

Foram realizadas 75 entrevistas com pessoas negras, sobreviventes de prisões e cárceres, além de mães e familiares de vítimas da violência e pessoas usuárias de drogas. Mais de 90% dos entrevistados são pessoas negras. Foram realizados questionários e rodas de conversa com membros de coletivos, movimentos sociais e organizações da luta antirracista. 

 

BAHIA 

O Estado com a maior presença de pessoas negras fora da África também é o que enfrenta a maioria dos casos com vítimas negras. A pesquisa mostra a relação histórica estabelecida no Estado entre violência e perfilamento racial. 

 

O estudo "Iniciativa Negra por Direitos, Reparação e Justiça" está disponível no site da Iniciativa Negra. A organização atua em uma agenda de justiça racial e econômica, realizando iniciativas e ações para promover reformas na política de combate às drogas no Brasil.