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Mendonça pede vista e adia decisão sobre "terceiro mandato" na presidência da Câmara de Salvador

Por Fernando Duarte / Mauricio Leiro

Foto: Divulgação

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ADPF, proposta pelo União Brasil, sobre a possibilidade de um terceiro mandato na presidência da Câmara de Vereadores de Salvador foi paralisado. O ministro André Mendonça pediu vista para a ação, impedindo a divulgação de novos votos. 

 

Outros três ministros acompanham o relator do caso, o ministro Nunes Marques: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Já o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator com ressalvas, mas sem alterar substancialmente o entendimento do relator.

 

A ação protocolada em abril de 2022 buscava impedir a reeleição pela terceira vez consecutiva de Geraldo Jr. (MDB). O entendimento inicial era para a validade do terceiro mandato de forma subsequente, com decisão dada após o presidente da época, já ter se elegido como vice-governador da Bahia, em chapa com Jerônimo Rodrigues (PT). 

 

Após o movimento, ficou validada a chegada do primeiro vice-presidente da Casa no posto, o atual presidente Carlos Muniz (PSDB). Apesar disso, a possiblidade de chancela da decisão pode impactar no futuro da Câmara, já que com o entendimento pela viabilidade da manobra sendo confirmando pela Corte, Muniz ainda poderia buscar, eventualmente, mais dois mandatos na presidência.