Secretária da Fazenda de Salvador é alvo de representação por "atos antissindicais e assédio moral contra dirigentes"

A secretária da Fazenda de Salvador (Sefaz), Giovanna Victer, segue tendo seus atos frente a pasta questionados pelo Sindicato dos Fazendários do Município de Salvador (Sindifam). Desta vez, o grupo apelou ao Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), por eventual prática de "atos antissindicais e práticas de assédio moral contra dirigentes sindicais". 

 

Em documento que contém a notícia de fato do sindicato, protocolado no MPT, ao qual o Bahia Notícias teve acesso, consta que Victer teria atingido a "integridade moral dos seus dirigentes (praticando, portanto, assédio moral), submetendo-lhes a tratamento discriminatório pelo simples fato de integrarem a diretoria do Sindifam". O grupo acusa que, desde 2021, a responsável pela pasta não responde ofícios, pedidos de audiências e requerimentos administrativos formulados pela entidade sindical. 

 

O grupo aponta que o faoto, por “absoluta falta de diálogo institucional entre o Sindifam e a Chefia da Sefaz Salvador, por culpa exclusiva da autoridade representada", tem gerado atritos. Além disso, existem outras questões pedidas pelo sindicato, como a criação de grupo de estudo visando a elaboração do anteprojeto relativo ao novo Plano de Cargos e Salários da carreira fazendária municipal, a celeridade na tramitação de processos administrativos envolvendo direitos dos servidores fazendários - tais como licença-prêmio e aposentadoria e a pauta de reivindicações referente à campanha salarial do ano de 2022. 

 

A peça endereçada ao MPT acrescenta que a secretária teria atentado contra a "integridade moral dos atuais dirigentes da entidade sindical - praticando, portanto, assédio moral". "Submetendo-lhes a tratamento discriminatório pelo simples fato de integrarem a diretoria do Sindifam, consubstanciando, portanto, o terceiro ato antissindical objeto da presente denúncia”. 

 

A acusação ainda relata que quanto ao pedido dos servidores "para a conversão em pecúnia da licença-prêmio adquirida, num total de 82 servidores fazendários, nenhum deles teve o seu processo administrativo (pedido de concessão do multicitado benefício) remetido pela Sefaz para a Procuradoria Geral do Município para análise da viabilidade do pedido considerando os respectivos históricos funcionais. Apenas os do atual presidente do sindicato e a atual Diretora de Imprensa foram concedidos.

 

A procuradora do Trabalho Séfora Graciana Cerqueira ficou a frente do caso, com a autuação sendo feita em setembro. O procedimento já foi remetido a outro setor do MPT, nesta segunda-feira (9), onde já tinham sido dados 10 dias para que a secretária se manifestasse. O sindicato pede o convertimento da notícia de fato em um Inquérito Civil.

 

CASOS ANTIGOS

O Bahia Notícias já havia divulgas algumas denúncias que já movimentaram os bastidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Salvador. Servidores da pasta relataram casos de assédio moral na rotina de trabalho, com uso de ameaças de demissão, perseguição institucional e situações constrangedoras nas tratativas com alguns funcionários dentro do órgão.

 

As acusações de assédio moral, dirigidas à titular da Sefaz, Giovanna Victer, incluíam, ainda, afirmações sobre comportamentos agressivos e comentários depreciativos por parte da secretária. Giovanna Victer deixou a gestão de Niterói, onde também era secretária da Fazenda, após ser convidada pelo prefeito Bruno Reis para assumir o quadro no município baiano, em janeiro de 2021.