Representação por "atos antissindicais e assédio moral" vira inquérito civil contra secretária da Fazenda de Salvador
Por Gabriel Lopes / Mauricio Leiro
A notícia de fato contra a secretária da Fazenda de Salvador (Sefaz), Giovanna Victer, que questiona seus atos frente a pasta pelo Sindicato dos Fazendários do Município de Salvador (Sindifam), avançou. O Bahia Notícias teve acesso ao documento que formaliza a criação do inquérito civil, para dar continuidade à investigação e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Anteriormente, a notícia de fato do sindicato, protocolado no Ministério Público do Trabalho (MPT), apontou que Victer teria atingido a "integridade moral dos seus dirigentes (praticando, portanto, assédio moral), submetendo-lhes a tratamento discriminatório pelo simples fato de integrarem a diretoria do Sindifam". O grupo acusa que, desde 2021 a responsável pela pasta não responde ofícios, pedidos de audiências e requerimentos administrativos formulados pela entidade sindical.
O MPT, através do procurador Bernardo Guimarães Carvalho, apontou que levando em conta os indícios da notícia crime, o inquérito deveria ser instaurado. "Considerando que o investigado teria cometido irregularidades envolvendo a prática de nítido reflexo na órbita dos direitos e interesses metaindividuais dos trabalhadores", indica a portaria.
O grupo aponta que o fato, por “absoluta falta de diálogo institucional entre o Sindifam e a Chefia da Sefaz Salvador, por culpa exclusiva da autoridade representada", tem gerado atritos. Além disso, existem outras questões pedidas pelo sindicato, como a criação de grupo de estudo visando a elaboração do anteprojeto relativo ao novo Plano de Cargos e Salários da carreira fazendária municipal, a celeridade na tramitação de processos administrativos envolvendo direitos dos servidores fazendários - tais como licença-prêmio e aposentadoria e a pauta de reivindicações referente à campanha salarial do ano de 2022.
A peça endereçada ao MPT acrescenta que a secretária teria atentado contra a "integridade moral dos atuais dirigentes da entidade sindical - praticando, portanto, assédio moral". "Submetendo-lhes a tratamento discriminatório pelo simples fato de integrarem a diretoria do Sindifam, consubstanciando, portanto, o terceiro ato antissindical objeto da presente denúncia”.
A acusação ainda relata que quanto ao pedido dos servidores "para a conversão em pecúnia da licença-prêmio adquirida, num total de 82 servidores fazendários, nenhum deles teve o seu processo administrativo (pedido de concessão do multicitado benefício) remetido pela Sefaz para a Procuradoria Geral do Município para análise da viabilidade do pedido considerando os respectivos históricos funcionais". Apenas os do atual presidente do sindicato e a atual Diretora de Imprensa não foram concedidos.
CASOS ANTIGOS
O Bahia Notícias já havia divulgado algumas denúncias que já movimentaram os bastidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Salvador. Servidores da pasta relataram casos de assédio moral na rotina de trabalho, com uso de ameaças de demissão, perseguição institucional e situações constrangedoras nas tratativas com alguns funcionários dentro do órgão.
As acusações de assédio moral dirigidas à titular da Sefaz, Giovanna Victer, incluíam, ainda, afirmações sobre comportamentos agressivos e comentários depreciativos por parte da secretária. Victer deixou a gestão de Niterói, onde também era secretária da Fazenda, após ser convidada pelo prefeito Bruno Reis para assumir o quadro no município baiano, em janeiro de 2021.