STF APROVA PISO DE R$ 950 PARA PROFESSORES
Por (Evilásio Júnior)
Ministro Carlos Ayres diz que piso é ponto de partida para melhora educacional
O Supremo Tribunal Federal aprovou esta quarta-feira (17) a aplicação do piso nacional dos professores de educação básica da rede pública de ensino, a partir de 1º de janeiro de 2009. Os ministros avaliaram e rejeitaram parcialmente uma liminar movida pelos governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que consideravam a ação inconstitucional. Entre os pedidos das lideranças estaduais atendidos está a suspensão do artigo que previa que 33% da carga horária dos educadores deveria ser cumprida com aulas extraclasse. "Apesar do julgamento pela inconstitucionalidade, ficou garantido que existe um piso nacional para o magistério. Nenhum professor ganhará menos do que R$ 950 a partir de 2009", destacou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Os magistrados ressaltaram que a medida contribui para a valorização dos professores e para a melhora do ensino público no país. "Se há uma reforma nesse país de primeiríssima prioridade, é no campo da educação. O ponto de partida só pode ser o piso", assegurou o ministro Carlos Ayres Britto.