MP: alvará de prédio não segue gabarito

O Ministério Público Estadual ingressou com ação cautelar pedindo a suspensão do alvará de construção emitido pela Prefeitura de Salvador para o edifício Première Jaguaribe, residencial de três torres com 19 andares cada. Inquérito do MP aponta que a autorização não respeitou a norma do PDDU que restringe a altura dos prédios localizados nas primeiras quadras da orla. De acordo com a investigação, a altura máxima permitida para o prédio deveria ser de 39 metros, o equivalente a 13 andares, e não de 60 metros, como foi autorizado pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). O pedido judicial foi feito em 12 de abril, quando já tramitava uma ação judicial movida pelo MP-BA também contra a Prefeitura e a Via Célere. No dia 6 de maio, a 8ª Vara da Fazenda Pública determinou, de forma liminar, a paralisação das obras por conta de outras irregularidades na concessão do alvará. O promotor de Justiça Sérgio Mendes, responsável pelas ações judiciais, investiga agora outros nove empreendimentos que também teriam recebido autorizações irregulares da administração municipal. Informações de A Tarde.