TCE diz que Solla desfez comissão de licitação para beneficiar Monte Tabor
Além do Hospital da Criança, outras unidades auditadas pelo TCE teriam problemas contratuais. No Hospital São Jorge, no Largo de Roma, em Salvador, as Obras Sociais Irmã Dulce teria sido contratada pela Sesab para administrá-lo “através de uma inexigibilidade de licitação, firmada em junho de 2009, pelo valor atualizador de R$ 18,2 milhões”. “A contratação foi considerada irregular pela auditoria em função do processo que justifica a inexigibilidade de licitação não ter sido assinado por qualquer representante da Sesab, além de não possuir parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a legalidade do procedimento”. A investigação também conclui que o preço da contratação não é compatível com o valor de mercado. Outro alvo da inspeção é o Hospital Santa Tereza, de Ribeira do Pombal, que, administrado pela Fundação José Silveira, estaria sem cobertura contratual desde 2010. No entanto, a relatoria acusa de forma mais veemente o governo do Estado no caso do Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro (no extremo-sul da Bahia), gerido pelo Monte Tabor – grupo italiano que também controla o Hospital São Rafael, em Salvador. O documento afirma que a organização administra “ilegalmente” a unidade médica por “omissão do secretário de Saúde do Estado”. “O titular da pasta resolveu, hierarquicamente, reformar a decisão da comissão de licitação. A Monte Tabor tinha sido desclassificada pela comissão licitante da concorrência pública para administrar o hospital, em 2009, por estar com índice de endividamento superior ao permitido legalmente. Mas o secretário de Saúde reformou a decisão da comissão, tornando a organização social apta”, culpa a auditoria. O contrato com o hospital totalizaria R$ 53 milhões.