Edital para formação de lista sêxtupla do STJ é publicado no Diário Eletrônico da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil disponibilizou nesta quarta-feira (1º), no Diário Eletrônico da entidade (DEOAB), o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento de vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer. 

Como condição para a inscrição no processo seletivo, o advogado ou advogada deverá comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por mais de 10 anos anteriores à data do seu requerimento. 

Os interessados devem formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB, devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB.

De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB – tendo início em 24 de março de 2023, com término às 18h de 25 de abril de 2023.