Plenário do CNJ debate maior eficácia de protocolo para julgamentos com perspectivas de gênero

Nesta terça-feira (14), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprecia ato normativo que estabelece a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em todos os ramos de Justiça e regiões do país. A 3ª sessão ordinária será a partir das 9h30.

A ação, relatada pela conselheira Salise Sanchotene, substitui a recomendação nº 128/2022 e converte o grupo de trabalho instituído pela portaria CNJ nº 66/2018 em comitê nacional para elaboração de estudos, análise de cenários e promoção de eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da resolução CNJ 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

A pauta da sessão prevê também o julgamento de sete processos administrativos disciplinares (PADs), seis procedimentos de controle administrativo (PCA), cinco pedidos de providência (PP), uma revisão disciplinar (RevDis), um recurso administrativo no pedido de providência e um procedimento de competência de comissão sobre a necessidade de reformulação do conteúdo da resolução sobre concursos públicos para cartórios.