STF vê como abuso de poder ação do Google contra PL das Fake News

 

Ação do Google contra a aprovação do projeto de lei das fake news está na mira de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os magistrados avaliam que a movimentação da empresa configura abuso de poder econômico. 

 

Ao blog de Valdo Cruz, do G1, ministros informaram que caso seja confirmado que o Google direcionou e aumentou a disseminação de ataques ao PL, a plataforma poderá ser punida. O texto pode ser votado esta semana na Câmara dos Deputados. 

 

Ao acessarem a página inicial do buscador, internautas se deparam com a seguinte mensagem:"O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Clicando, o usuário é direcionado a uma página com um artigo contra o projeto de lei. Até esta terça-feira (2) a mensagem ainda aparece. 

 

 O Judiciário defende uma regulamentação das plataformas digitais, cobrando delas uma ação preventiva contra postagens que atacam a democracia, disseminem discurso de ódio e coloquem em risco a segurança de escolas. O projeto de lei pretende acabar com a divulgação de notícias falsas e postagens que disseminam discurso de ódio e fazem apologia da violência.

 

Do outro lado, as big techs partiram para uma ofensiva para tentar derrotar o projeto de lei das fake news, buscando atrair o apoio de deputados, principalmente da direita. Conforme a publicação, o Republicanos é um dos alvos dos esforços. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), defende a aprovação do projeto 

 

Estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também aponta que há um suposto direcionamento de resultados de pesquisa quando um usuário busca por informações sobre o PL 2630 no Google.

 

Em um teste feito pelo grupo no dia 29 de abril, ao utilizar o termo "PL 2630" para uma pesquisa no Google, a plataforma retornou com um conteúdo patrocinado da própria empresa com o título "Conheça o PL da Censura".

 

Com base no levantamento, na segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma.

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também disse que vai pedir uma apuração sobre uma possível prática abusiva da empresa contra a proposta.