TSE mantém cassação de vereador da RMS por usar instituição de caridade para fazer campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria dos votos, manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), proferida em 2021, e confirmou a cassação do mandato e a nulidade dos votos obtidos pelo vereador de Camaçari, Valter de Jesus Araújo, mais conhecido como Val Estilos (Republicanos). O relator do caso no TSE é o ministro André Ramos Tavares.

Em ação movida pelo Progressistas, Val Estilos é acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2020. Segundo a denúncia, o então vereador utilizou a Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (Afab) para se promover durante a campanha eleitoral. De acordo com os autos, o vereador usava a fundação para conseguir vantagens eleitorais decorrentes da prestação de serviços assistencialistas para a população carente de Camaçari.

Na sessão desta quinta-feira (25), a ministra Maria Claudia Bucchianeri abriu divergência sob o argumento de que não ficaram explícitas as pretensões políticas do candidato. Para a ministra, os atendimentos prestados pela instituição ocorreram fora do período de campanha e de um reduto eleitoral. Nesse mesmo sentido votou o ministro Raul Araújo.

No entanto, a maioria seguiu entendimento do relator originário, ministro Carlos Horbach, que negou provimento ao recurso da defesa, afirmando que não seria indicado um reenquadramento do caso para reexame dos fatos e provas. Votaram dessa forma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves e o presidente, Alexandre de Moraes.

Val Estilos estava no seu segundo mandato na Câmara Municipal de Camaçari. Nos autos do processo, o político é apontado como fundador da Afab e, conforme testemunhas, teria presidido a associação em 2014 e 2015. A cadeira deixada pelo republicano foi ocupada pelo correligionário, o vereador Dedel (Republicanos), que foi empossado no cargo em setembro de 2022.