Com projeto ‘Liberdade na Estrada’, DP vai percorrer mais de 8 mil km combatendo prisões irregulares

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai percorrer mais de 8 mil quilômetros no estado, organizando mutirões em 20 unidades prisionais especialmente para rever a situação processual e a legalidade das prisões provisórias nas comarcas que não possuem defensores públicos. A ação acontece por meio do projeto Liberdade na Estrada. 

 

A regra, pela lei processual, é que as pessoas respondam processos em liberdade. Contudo, a DP-BA sinaliza que existe o alarmante contexto de pessoas ainda não julgadas em definitivo, e portanto ainda presumidas inocentes, que permanecem presas mesmo quando os requisitos deixam de existir.

 

“A prisão em si é muito dura, e qualquer tempo a mais que o necessário é um preço muito alto”, expõe a coordenadora da Especializada Criminal, Alexandra Soares. “O objetivo principal é o desencarceramento e a redução da população carcerária. No lugar de presas sem justa causa, essas pessoas devem ser olhadas com foco na ressocialização. Porque dentro do sistema prisional, a ressocialização fica mais difícil, você interrompe todas as outras possibilidades de vida, emprego, contato com a família”, explica. 

 

“O Liberdade na Estrada foi pensado e criado pelos ex-coordenadores da Especializada Criminal da Defensoria, os defensores públicos Fabíola Pacheco e Pedro Casali, que inscreveram o projeto no Ministério da Justiça, e por isso a gente tem mais essa ferramenta de atuação defensorial no atendimento ao presos”, destacou a atual também coordenadora da Especializada Criminal Larissa Guanaes.

 

A iniciativa de percorrer as penitenciárias do interior do estado é fruto de parceria entre a Especializada Criminal e o Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica. Já como parte do projeto, a DP-BA atendeu 145 presos provisórios no Conjunto Penal de Eunápolis, em abril, e 132 presos provisórios no Conjunto Penal de Itabuna, em maio. 

 

Os presos provisórios, nas cidades sem defensor, correm o risco de serem invisibilizados, explica o defensor Daniel Soeiro, coordenador Criminal do Núcleo de Atuação Estratégica. “Nas comarcas sem Defensoria, embora a DP-BA tenha o Núcleo das Urgências Criminais que acompanha o processo, esse preso não tem atendimento, porque na comarca não tem defensor. Com o projeto queremos levar atendimento para todos os presos provisórios do Estado da Bahia”, afirma.

 

INTERINSTITUCIONALIDADE

 

Em certos casos é necessária uma atuação interinstitucional para o avanço dos processos, como os de presos de fora da Bahia, ou de processos em segredo de justiça. A DP-BA atua conjuntamente às defensorias dos outros estados por peticionamento eletrônico, bem como solicita ao Tribunal de Justiça o acesso aos autos,  e assim consegue dar andamento à marcha processual, explica Alexandra Soares. “O preso nesse caso pode até ser atendido pela DPE se ele solicitar, mas muitas vezes eles nem sabem que têm esse direito. As pessoas ficam esquecidas no sistema”, assevera. 

Para além das questões processuais, a ida aos presídios revela outras frentes. “Tomamos conhecimento em Itabuna que os presos de determinado pavilhão estavam muito insatisfeitos com questões administrativas da unidade, e estavam sem querer ir para os cursos internos. Conseguimos conversar com eles sobre o caso e possibilitar diálogos”, explica Alexandra Soares.

 

Ter um atendimento com um defensor tem o potencial de alterar toda a vivência dos custodiados, reforça o defensor Daniel Soeiro. “O que muda com a possibilidade do preso ser ouvido pelo defensor é ele poder relatar eventuais queixas, como esse exemplo em Itabuna. Lá eles relataram situações quanto ao local das visitas ser pequeno, quanto à comida e também ao fardamento. A partir disso a gente pode tomar providências”.

 

O próximo destino do Liberdade na Estrada é o Conjunto Penal de Valença, que receberá o atendimento da Defensoria dos dias 13 a 16 de junho. Confira, a seguir, o cronograma completo do projeto.

 

Cronograma das itinerâncias

 

2023

 

Março -27 – Salvador
Abril – 25 a 28 – Eunápolis
Maio – 22 a 26 – Itabuna
Junho – 13 a 16 – Valença
Julho – 10 a 14 – Teixeira de Freitas
Agosto – 21 a 25 – Barreiras
Setembro – 18 a 22 – Salvador
Outubro – 23 a 27 – Feira de Santana
Novembro – 20 a 24 – Salvador
Dezembro – 4 a 6 – Serrinha

 

2024
 

Março – 18 a 22 – Vitória da Conquista
Abril – 15 a 19 – Salvador
Maio – 20 a 24 – Paulo Afonso
Junho – 9 a 14 – Salvador
Julho – 9 a 11 – Simões Filho
Agosto – 26 a 29 – Jequié
Setembro – 16 a 20 – Juazeiro
Outubro – 14 a 18 – Irecê
Novembro – 04 a 08 – Feira de Santana
Dezembro – 2 a 6 – Brumado