Defensores públicos da Bahia iniciam nesta terça paralisação de três dias; categoria cobra equiparação entre carreiras

Cobrando equiparação com os membros do Ministério Público (MP-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), defensores públicos do estado dão início nesta terça-feira (28) a uma paralisação de três dias. O movimento é encabeçado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adep-BA), foi aprovado em assembleia no dia 17 de novembro e teve a adesão de cerca de 80% dos associados à entidade – cujo total é de 308. 

 

Como parte da negociação com o governo estadual, a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Almeida Ferreira, sinaliza para reunião com o secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, realizada nesta segunda-feira (27) para debater projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A matéria trata da reestruturação da carreira e tratamento simétrico igual ao dos promotores e magistrados. 

 

Conforme a presidente, há uma sinalização positiva do governo para aprovação. A matéria vem sendo debatida desde o ano passado com a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). 

 

“A gente acolheu e está agora pleiteando o respeito a essa simetria, a estrutura de trabalho, a um maior número de defensores para que a gente atenda o grande território do estado porque a gente precisa de defesa dos vulneráveis. E a gente está aqui, agora, na Assembleia Legislativa, primeiro na certeza de que esse projeto vai ser encaminhado, porque nós tivemos uma conversa muito propositiva ontem na Serin e esperando que a defensora pública geral [Firmiane Venâncio] encaminhe para que a gente possa ver os nossos pleitos devidamente respeitados, nada daquilo que a gente não tem direito. Mas não se preocupem, a sociedade baiana, que nós defensores públicos temos responsabilidade com as nossas atuações, com a nossa essencialidade”, disse Tereza Ferreira em entrevista ao Bahia Notícias. 

 

Quando se fala em simetria, os defensores querem uma remuneração e condições de trabalho equiparadas, principalmente no interior do estado. 

 

“Nós não temos servidores de carreira até hoje, nós estamos ainda trabalhando de forma deficitária com relação ao interior porque ainda não estamos, como determina a Lei 80, em todos os lugares, em todas as possíveis unidades judiciais. Nós precisamos ter um tratamento igual, não pode existir um estado que acusa, um estado que julga sem ter um defensor que defenda incondicionalmente sem ter o mesmo tratamento, já que a Constituição assim define. O que nós estamos querendo é o cumprimento constitucional”, reforça.

 

REMUNERAÇÃO

Das carreiras do judiciário na Bahia, os defensores públicos são os que possuem o menor salário, como apontam dados do portal da transparência da DP-BA, MP-BA e do TJ-BA. O subsídio mensal (salário inicial) dos defensores é dividido em quatro classes: R$ 29.128,46 (instância superior), R$ 27.089,46 (final), R$ 25.193,20 (intermediário) e R$ 23.429,68 (inicial).

 

Já para os promotores, o valor praticado a partir deste ano é de R$ 34.958,65 (entrância final), R$ 32.511,55 (entrância intermediária), R$ 30.235,74 (entrância inicial) e R$ 28.723,95 (substituto). 

 

Na magistratura, os salários iniciais base são de R$ 34.958,65 (entrância final), R$ 32.511,55 (entrância intermediária), R$ 30.235,74 (entrância inicial) e R$ 28.723,95 (substituto). 

 

PROGRAMAÇÃO

Hoje os defensores irão permanecer em ato na AL-BA e deverão retornar para a Assembleia nesta quarta-feira (29) para cobrar a tramitação e consequente aprovação do projeto de lei. 

 

Para quinta (30) e sexta-feira (1º) estão programadas assembleias para avaliação dos trabalhos da paralisação. 

 

“A gente não trabalha com decretação de greve no primeiro momento, não há necessidade porque já existe uma sinalização, com certeza, do governo do encaminhamento do projeto. A gente tinha uma preocupação orçamentária, essa preocupação nos foi tirada ontem, mas a gente está aqui [na AL-BA] presente para falar com os parlamentares da importância desse pleito”, enfatiza ao pontuar que a categoria está em estado de greve, atuando em “estado de vigília”.