Pedido de vista suspende novo julgamento de Cappio no TJ-BA; entenda
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou, mais uma vez, o julgamento para abertura de um procedimento administrativo-disciplinar (PAD) contra o juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira. O desembargador Júlio Travessa pediu vista do processo nesta quarta-feira (13), por conta de questões de saúde do juiz. No entanto, 21 membros do TJ-BA já adiantaram o voto e opinaram pela abertura do PAD e pelo afastamento do magistrado de suas funções.
Recentemente o juiz fez permuta para Vara de Sucessões, deixando a 3ª Turma Recursal - cuja atuação é objeto do julgamento. O pedido de vista aconteceu após o Pleno rejeitar a sugestão de que o julgamento do processo fosse suspenso por três meses, até que o magistrado alvo do PAD reunisse condições de acompanhar a apreciação da pauta - Cappio está internado em um hospital em São Paulo.
CORTE DIVIDIDA
O desembargador Carlos Roberto Araújo devolveu o voto vista e acompanhou o relator, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, quanto à abertura do PAD, mas divergiu sobre o afastamento do cargo.
Rotondano disse que deixá-lo no cargo é contribuir com o “caos” na atividade jurisdicional. Afirmou que ele não possui a mínima condição de judicar, “porque o tribunal vai fazer um beneficiário o tirando da unidade aonde ele se encontra”. “Então, ja se passou a mão uma vez pela cabeça e dessa vez é completamente desnecessário”. Disse que daria nota zero ao juiz e que “ainda é muito para o magistrado”, defendeu ainda que, quem não contribui com a magistratura, não deve exercê-la.
O desembargador Mário Alberto Simões Hirs falou que é preciso tratar o caso com humanidade, porque o juiz é uma pessoa doente, tem depressão, possível quadro de insanidade mental e retirou recentemente um tumor do cérebro. Segundo o desembargador, ele está internado em um hospital em São Paulo e não pode ser tratado como uma máquina.
A desembargadora Marcia Borges também afirmou que ele é uma pessoa doente e que o afastamento vai dar a ele uma oportunidade de se “cuidar melhor”.
Júlio Travessa, presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), sinalizou que a Bahia é um dos únicos estados em que os magistrados possuem apenas um único assessor e para ele isso interfere no desempenho das atividades. Acredita o juiz pode ter sua situação de saúde agravada caso tome ciência da decisão. “Não sabemos qual a consequência que essa decisão pode causar a ele”. Pediu a suspensão do julgamento por três meses, até que o magistrado se recupere, e possa exercer o direito à ampla defesa.
O pedido de suspensão do julgamento não foi acatado pela maioria do Pleno. Travessa, então, convocou o “direito sagrado” do pedido de vista.
Rotondano rebateu e sinalizou que a Coordenação dos Juizados tentou colocar assessor na unidade para auxiliá-lo, mas o “juiz não quer trabalhar, não gosta de trabalhar”. Lembrou que teve defesa sim, com notificação de advogado e que o julgamento de hoje é uma continuidade.
Silvia Zarif reforçou a necessidade de afastamento do cargo para o tratamento adequado de saúde. “Conheço o juiz Cappio de longas datas, é uma pessoa doente e ele precisa ser afastado”.
“Desde a época que fui corregedora das Comarcas do Interior, há cinco anos, já tínhamos problemas com o doutor Cappio, com reclamações de morosidade, de conduta do magistrado. Infelizmente o tribunal deixou passar”, frisou a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente eleita da Corte. “Está na hora de o tribunal tomar uma decisão, estamos no momento de resgate da nossa imagem”, defendeu.
José Jorge Barreto argumentou, ao concordar com a abertura do PAD e consequente afastamento, que “o humanístico não pode sobrepor a letra da lei” e solicitou nova submissão do juiz a um teste de sanidade mental.