Decisão judicial garante acesso de pescadores e marisqueiras a rios e mangues da Península de Maraú
A Justiça determinou que um empresário da Península de Maraú permita a utilização da rota de acesso aos rios e mangues que cruza a sua propriedade por pescadores e marisqueiras da região. A área é essencial para a comunidade local acessar suas canoas, pescar, receber e escoar produtor, usufruir do direito de ir e vir. A decisão acolhe pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) no sentido de garantir a manutenção das atividades de subsistência destes profissionais.
Além da comunidade de Algodões, onde o porto está instalado, a liberação de acesso beneficia os moradores de Saquaíra, Saleiro, Ilha João Branco, Ilha dos Tanques, Quitungo, Tremembé, Santa Maria, Taipu de Fora e Maraú (sede).
De acordo com o morador Nilson Conceição, a rota existe há mais de 100 anos e o tráfego sempre foi permitido por todos os antigos compradores do sítio. “Eu tenho duas canoas e sempre utilizei esse acesso para chegar ao porto. É por lá que chega farinha, teia e outros produtos pra comunidade, que levamos nossa produção de abacaxi”, relata.
Foi após ter denunciado irregularidades na construção de um deck acima do mangue que, segundo Nilson, a comunidade passou a ser impedida de usar a rota. “Eles colocaram cerca com arame. Nós não queremos a propriedade dele, apenas o direito de continuar usando o caminho que sempre usamos”, ratifica Gazo, nome pelo qual o morador é conhecido localmente.
Na decisão proferida no início do mês de maio, a Justiça reconhece o “interesse da coletividade nativa na utilização específica da passagem, que é importante pela sua qualidade, por conta da trafegabilidade”. O texto da liminar reforça ainda que a decisão é importante “para que se observe o direito da qualidade de vida da população nativa para seu sustento e sobrevivência”.
Ao avaliar a decisão, o coordenador da DP-BA em Ilhéus, Leonardo Couto Salles, que atua no caso, também reconheceu sua importância por garantir, até a decisão final no processo, que os pescadores e a comunidade local possam ter acesso aos rios e ao mangue de onde tiram seu sustento e de suas famílias. “Esperamos a confirmação da liminar na sentença e seguimos promovendo a defesa dos coletivos nos outros processos”, conta.
A Defensoria realiza a defesa do Coletivo de Defesa do Meio Ambiente de Barra Grande, da Associação de Moradores de Algodões (AMA) e de outros réus em quatro processos movidos por grandes empresários da região. Nas ações, eles buscam impedir e/ou dificultar o acesso de pescadores, marisqueiras e pessoas da comunidade aos mangues, rios e praias da Península de Maraú.
Como não há atuação cível da Defensoria na comarca de Itacaré, foi necessária uma designação extraordinária da defensora-geral Firmiane Venâncio para garantir a defesa dos interesses das comunidades. A atuação do defensor Leonardo é compartilhada com o também defensor Rodrigo Gouveia.
ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
De acordo com a presidente da AMA, Mônica Carvalho, além dos processos judiciais, os membros dos coletivos que defendem os direitos dos nativos têm sofrido uma série de intimidações dos empresários. “A maioria das pessoas que moram aqui não sabem ler, não tem conhecimento e, só agora, com o fortalecimento dos coletivos têm se mobilizado para defesa dos seus direitos”, conta.
Os impactos do avanço da especulação imobiliária na região, inclusive, foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O evento contou a presença dos poderes públicos, comunidades de marisqueiras e quilombolas e do legislativo baiano.
No evento realizado no dia 21 de maio ficou decidido acionar a Polícia Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), pontuando a relação das polícias locais com os empresários, e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em relação às ameaças e assédios às lideranças comunitárias que denunciaram os fatos.