Ação judicial restabelece validade da eleição presidencial da OAB em Vitória da Conquista

Uma decisão da Justiça Federal, decretada nesta quinta-feira (18), restabeleceu a validade da eleição presidencial da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB) em Vitória da Conquista, que havia sido suspensa na última sexta-feira (12). A decisão desta sexta revoga os efeitos da suspensão, ajuizada pela 4ª Vara Federal Cível sob justificativa de que o órgão não concedeu o prazo devido para a apresentação das chapas e posterior votação ao pleito. 

O entendimento do relator, o juiz Rafael Lima da Costa, devolve a gestão da sub-seção a Wendel Silveira, eleito à presidência no dia 12 de junho. “Pugna, assim, concessão liminar de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, restabelecendo-se, assim, a validade e eficácia da eleição levada a cabo pelo Conselho Pleno da Seccional baiana da OAB para a presidência da subseção de Vitória da Conquista, até o julgamento de mérito do agravo”, delimitou o magistrado.

As eleições da seção foram organizadas após renúncia da então presidente, Luciana Silva, no dia 06 de junho. A ex-presidente deixou o cargo um dia antes da oficialização da chapa de Waldenor Pereira em Vitória da Conquista, na qual Luciana foi anunciada como pré-candidata a vice-prefeita no dia 07 de junho. 

A Justiça enviou um parecer de urgência à 4ª Vara Federal Cível, responsável pela decisão de suspensão.