Pagamento de verbas rescisórias de trabalhadores da antiga CSN deve ser feito depois de agosto, projeta TRT
A novela envolvendo a extinção da Concessionária Salvador Norte (CSN) pode estar perto do seu capítulo final. Parte dos rodoviários que trabalhavam na antiga empresa ainda aguardam o pagamento das verbas rescisórias devidas e há um indicativo para resolução do problema no dia 1º de agosto.
A projeção foi feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Em nota, a Justiça do Trabalho indicou que a regularização deve acontecer nesta data, quando o banco Bradesco e a CSN devem informar sobre a conclusão da regularização fundiária de um terreno no cartório de registro de imóveis.
Isso porque os imóveis conhecidos como “Pirajá I” foram vendidos, mas a venda ainda não foi finalizada devido a pendências burocráticas. A expectativa é que o pagamento aos trabalhadores seja realizado com a resolução dos pontos mencionados.
Para resolver a situação dos trabalhadores após a extinção, foi apresentado um Procedimento de Mediação Pré-Processual (PMPP), para arrecadar recursos e quitar as rescisões.
O acordo firmado no PMPP estabelece que, primeiro, seriam obtidos recursos para pagar as rescisões. Em seguida, cada trabalhador deveria assinar um acordo individual no sindicato, o que garantiria a quitação total do contrato de trabalho.
Até agora, uma parte dos 4 mil trabalhadores já recebeu seus valores rescisórios. Isso ocorreu após o PMPP receber recursos do município de Salvador e com a desapropriação de imóveis. No entanto, muitos ainda aguardam o pagamento, pois a expropriação de imóveis continua.
O Sindicato dos Rodoviários da Bahia fará uma assembleia com trabalhadores da extinta CSN na Estação da Lapa, nesta sexta-feira (26), às 11 horas da manhã. A reunião deve ter impactos no trânsito, já que acontecerá na frente da estação de transbordo e não estão descartadas manifestações por parte da classe.
No início do ano, O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) liberou R$ 8.485.343,14, valores transferidos pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) e pelo município de Salvador, para o pagamento de 522 ex-empregados da Concessionária Salvador Norte (CSN Transportes). A liberação beneficia trabalhadores que estão fora do sistema de transporte urbano.