Presidência do TJ-BA publica série de exonerações após anúncio de reforma administrativa e cria comissão extraordinária de transição
Diante da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para uma efetiva reforma administrativa no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Corte publicou nesta terça-feira (6) decreto que cria a Comissão Extraordinária de Transição Administrativa. A instalação do grupo vem paralelo à publicação de uma série de exonerações e nomeações.
A comissão extraordinária, conforme decreto, tem o objetivo de viabilizar a continuidade administrativa aos recém-nomeados dirigentes da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria de Administração.
Caberá à comissão proceder ao levantamento de dados e informações referentes aos trabalhos em curso, nas duas secretarias, fornecendo aos novos dirigentes elementos imprescindíveis à manutenção das atividades regularmente desenvolvidas pelas unidades administrativas. O grupo encerrará suas atividades com apresentação de relatório no prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto.
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Ao todo, sete servidores compõem a comissão: desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar; juíza assessora especial da presidência, Rita de Cássia Ramos de Carvalho; juiz assessor especial da presidência, Gustavo Teles Veras Nunes; chefe de gabinete da presidência, Maria Paula Dias Carvalho Blumetti Brito; chefe de consultoria jurídica da presidência, Mônica Elizabeth Vieira Martins Garrido; secretário-geral da presidência, Pedro Vieira da Silva Filho; e secretária de Administração, Fernanda Pinto Dantas Braga.
Especialmente hoje, a presidência do TJ-BA, sob a tutela da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tornou pública a exoneração – seja a pedido ou não – de servidores ligados à Secretaria-Geral da Presidência e Secretaria de Administração, e ocupantes de cargos como controlador-chefe, chefe de expediente e assistente de gabinete.
Consequentemente, outros profissionais foram nomeados nas respectivas funções. Há também nomeações para a Corregedoria das Comarcas do Interior, Controladoria do Judiciário e atuação direta em gabinetes de desembargadores.
Na sessão do Pleno do dia 24 de julho a presidente do TJ-BA confirmou a possibilidade da reforma administrativa a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, após correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do tribunal.