Ministérios Públicos assinam acordo de cooperação em defesa da Bacia do Rio São Francisco

Um acordo de resultados para cooperação permanente e continuada em Defesa da Bacia do Rio São Francisco foi assinado por cinco Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, alinhado à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a proteção dos recursos hídricos. O termo foi selado nesta segunda-feira (12), em Juazeiro, na abertura do curso de aperfeiçoamento da atuação do MP na Bacia Hidrográfica do São Francisco. 

 

O acordo tem como objetivo proteger e revitalizar a Bacia do São Francisco, fortalecendo a também cooperação entre os MPs dos estados que compõem a bacia: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. 

 

"Estamos em um momento de repactuar e reassumir compromissos, um reencontro na missão de preservar o São Francisco", destacou. O PGJ reafirmou, na sua fala, o compromisso do MP baiano com a sustentabilidade, salientando que a instituição se encontra em um "momento de virada de chave" para se tornar uma promotora de políticas públicas e uma facilitadora de ações proativas e eficazes. "A sustentabilidade é um dos pilares prioritários na minha gestão", afirmou o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques.

 

O evento, que se estende até esta terça-feira (13), concentra-se na defesa e preservação do Rio São Francisco, com discussões sobre a experiência da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bahia e as práticas adotadas nos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais em prol do Velho Chico. 

 

A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora geral da FPI e coordenadora pedagógica do curso, enfatizou a relevância do trabalho coletivo na proteção do Velho Chico. "É fundamental compreender o valor do trabalho integrado, sabendo que sozinhos não vamos muito longe. Precisamos de todos nessa luta. O Velho Chico enfrenta problemas sérios, com impactos graves à sua existência, e demanda uma articulação efetiva dos atores sociais", frisou Luciana. Ela também destacou a importância das parcerias com o Comitê da Bacia do São Francisco e os comitês dos afluentes, ressaltando a necessidade de engajar toda a sociedade na defesa das populações que dependem do rio.

 

O evento incluiu uma mesa-redonda intitulada "A Atuação Integrada dos MPs em Defesa do São Francisco e o Programa FPI", que contou com a participação de vários procuradores-gerais de Justiça dos estados que compõem a Bacia. Entre os participantes estavam o PGJ da Bahia, Pedro Maia Souza Marques; de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; de Alagoas, Lean Antônio Ferreira de Araújo; e do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur; além da promotora de Justiça e representante da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Tarcila Santos Britto Gomes; da subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; do procurador de Justiça de Sergipe, Eduardo Lima de Matos, representando o procurador-geral de Justiça de Sergipe; e a promotora de Justiça de Pernambuco, Belize Câmara Correia, representando o procurador-geral de Justiça de Pernambuco. O presidente do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, subprocurador-geral do Trabalho, Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, também marcou presença.

 

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, foi homenageado por sua contribuição ao Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). "O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada homenageia Jarbas Soares Júnior por sua inestimável contribuição ao nosso sonho coletivo de um mundo mais justo e sustentável", afirmaram Pedro Maia e Luciana Khoury durante a entrega da placa de homenagem.

 

O curso, uma iniciativa conjunta da Escola Superior do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos da Bahia, Minas Gerais, Sergipe e Alagoas, visa aprimorar os conhecimentos de membros e servidores do Ministério Público da União e dos estados, capacitando-os para uma atuação integrada na fiscalização e na promoção da defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

 

Na tarde desta segunda, as atividades continuaram com discussões sobre "O Papel do Comitê e do Plano de Bacia do Rio São Francisco" e "Histórico, Metodologia, Implementação e Indicadores da FPI do São Francisco", apresentadas pela promotora de Justiça Luciana Khoury e pela diretora geral do Instituto Hori, Tatiana Scalco Silveira. Hoje o evento segue com a abordagem das experiências da FPI nos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais, além de discussões sobre o papel da FPI como programa socioeducador e a situação do Velho Chico e das populações tradicionais que dependem dele.