CNJ prorroga permanência de juíza do TJ-BA junto à Corregedoria Nacional de Justiça

A juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Liz Rezende de Andrade, seguirá atuando na Corregedoria Nacional de Justiça. Nesta segunda-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou a sua designação, “com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens”, pelo período de mais dois anos. 

Andrade, que é titular da 2ª Vara dos Feitos Relativos à Tóxicos da comarca de Salvador, vai continuar auxiliando os trabalhos da Corregedoria no período de 30 de agosto de 2024 a 31 de agosto de 2026. 

No ano passado, a convocação da magistrada gerou uma discussão entre desembargadores durante sessão do Pleno do TJ-BA realizada em 30 de agosto. Após a leitura da mensagem enviada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho discordou da requisição e justificou o posicionamento contrário, pontuando que a convocação de juízes titulares neste caso prejudica diretamente os trabalhos das Varas às quais pertencem.

À época corregedor-geral de Justiça do TJ-BA e atual conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rocha Rotondano afirmou que não cabe ao Pleno nem à mesa diretora do tribunal determinar quais juízes deverão atuar como auxiliares no CNJ. Rotondano ainda afirmou “nunca” ter imaginado que o Pleno questionaria uma convocação do CNJ.