Presidente do TJ-BA aponta impasse para nomeação de novos servidores: “Não temos no orçamento a possibilidade”

Durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (21), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, voltou a falar do principal gargalo da Corte: o quadro de servidores.

Após a aprovação da instalação da 3ª Vara Criminal da comarca de Juazeiro, com competência exclusiva para execuções penais,  Resende sinalizou que a comarca necessita da nova unidade, inclusive porque lá existe um complexo penitenciário, porém os pedidos de implantação de unidades judiciais tem esbarrado diretamente no déficit do quadro funcional. 

“Como temos graves problemas de deficiência de servidores, eu tenho buscado junto aos juízes da comarca a cessão de servidores. Então, neste caso, nesse e em outros casos, há cessão de dois servidores e assinatura do termo de cooperação com as prefeituras para a cessão de servidores”, pontuou.

A presidente indicou que “infelizmente” essa tem sido a única forma de suprir o quadro de pessoal. “Estamos sem poder nomear novos servidores. Não temos no orçamento a possibilidade de novas nomeações”, declarou a presidente. 

“Está sendo um problema gravíssimo e que nós estamos tentando contornar isso junto à Assembleia e governo para que a gente possa fazer ao menos 200 nomeações ainda este ano”, reforçou.

Na sessão do dia 24 de julho, o Pleno aprovou proposta para solicitar ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) alteração no orçamento de 2024 da Corte, cabendo ao governo estadual elaborar o projeto de lei para ser votado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A medida visa a convocação de mais 200 servidores (veja aqui).