Dino diz que governo tenta acelerar liberação de R$ 2,4 bi para segurança pública em estados e municípios

O caminho para a melhoria da segurança pública no Brasil é intensificar a integração entre as forças policiais federais, de estados e municípios, além de destravar os recursos do setor que não estão sendo utilizados por marcos normativos equivocados. A afirmação foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em audiência nesta terça-feira (9) na Comissão de Segurança do Senado. O ministro foi convidado para a audiência para falar sobre as ações e estratégias da sua pasta. 

No início da audiência, o ministro falou sobre a finalização do recadastramento de armas no Brasil, e disse que a pasta alcançou "quase 100%" das armas registradas. Em relação às armas de uso permitido, segundo Dino, houve mais armamento sendo cadastrado do que havia anteriormente no banco de dados oficial. O ministro relatou ainda que nos armamentos de uso restrito, não houve o recadastramento de 6.168 armas, e ainda existem diversos fuzis que não foram apresentados. 

“Concluímos com êxito a etapa do recadastramento de armas, e os números mostram o sucesso e a relevância dessa medida do governo Lula, porque armas em mãos erradas são o caminho para os crimes. O recadastramento, portanto, cumpriu o seu papel, e agora em maio teremos operações policiais de apreensão de armas ilegais. Em 2022 foram apreendidos 12 fuzis, e em 2023, 114. Em 2022 foram apreendidas 135 pistolas, e agora 1.146. Ou seja, qualquer que seja o olhar sobre a apreensão de armas ilegais, temos a demonstração prática do quão importante é essa nova orientação. Tirar armas de quadrilhas e organizações criminosas é caminho fundamental para termos paz social”, disse o ministro.

Em relação à segurança pública, o ministro Flávio Dino disse aos senadores que o maior desafio do governo é a implantação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). O ministro afirmou que o governo quer mostrar aos estados e municípios a necessidade de implementação de uma ampla e eficiente integração das forças federais, das forças estaduais e municipais no controle de fronteiras. “Esse é um caminho indeclinável, de apoiarmos os estados, de apoiarmos os municípios, para que com isso possamos integrar ações que vão produzir ótimos resultados para os brasileiros”, explicou. 

O ministro da Justiça também explicou aos parlamentares que, ao assumir a pasta, encontrou um total de R$ 2,4 bilhões "empoçados", ou seja, recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que não estavam sendo utilizados. Dino afirmou que o ministério está atuando para conseguir liberar todo o montante de recursos e falou ainda em conseguir, no Congresso, que novos valores sejam liberados no futuro.

“Editamos a portaria 322, em março, para permitir que os estados gastem esse dinheiro, que os estados consigam utilizar esses recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Temos estados com mais de R$ 100 milhões empoçados, que não conseguiam gastar a verba porque o marco normativo estava errado. Acreditamos que agora vamos ter uma execução mais adequada dos recursos. Melhorar a segurança pública passa pela melhoria dos indicadores de eficiência do uso de recursos do setor”, concluiu o ministro.