Câmara dos Deputados rejeita destaques e projeto do novo regime fiscal vai ao Senado

Com a votação de quatro destaques, a Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (24) a apreciação do projeto de lei complementar 93/23, que estabelece um novo regime fiscal para o país, em substituição ao atual teto de gastos. Todos os destaques que tinham como objetivo alterar pontos específicos do texto foram rejeitados pela maioria dos deputados, e agora o projeto segue para ser votado pelo Senado Federal.

O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que o seu parecer foi construído levando em consideração diversas sugestões de parlamentares, de técnicos do governo, de especialistas em finanças públicas e de economistas do mercado. Com esse entendimento, o deputado rejeitou as emendas e destaques em separado, defendendo a existência de amplo apoio ao texto da forma como foi finalizado.

"Acreditamos que nosso substitutivo foi capaz de lançar as bases para o estabelecimento de um regime fiscal sustentável que norteie a União na busca da estabilidade da dívida pública, incorporando várias sugestões para aprimorar a proposta. Nesse sentido, o substitutivo está em consonância com o que deseja a ampla maioria dos deputados", defendeu.

Um dos destaques mais discutidos foi o que buscava retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites impostos do novo regime fiscal. A votação pela retirada do item chegou a receber 160 votos, insuficientes para sua aprovação.