AL-BA tem avaliação regular em índice que mede transparência de Casas Legislativas

O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking da Transparência Internacional - Brasil, avaliou, pela primeira vez, a transparência dos Legislativos estaduais sobre informações como o uso de cotas parlamentares, viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e aos próprios deputados.

 

Em uma escala de 0 a 100, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aparece com 46 pontos e foi uma das oito Casas classificadas como “regular”. Apenas quatro Assembleias Legislativas receberam a classificação “bom” - Distrito Federal (com 75 pontos), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60).Outras oito foram avaliadas como “ruim” e três como “péssimo”. Nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo”.

 

O índice avaliou as 26 Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal através de oito dimensões: Legislação, Plataformas, Governança, Transparência Legislativa, Transparência Administrativa, Comunicação, Participação e Engajamento, e Transformação Digital.

 

Segundo a entidade, os dados indicam que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão Legislação, que monitora a existência e a regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, cobrindo temas como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais. Confira o ranking:

 

Gráfico: Transparência Internacional

 

"RACHADINHA"

Esquema que ganhou o noticiário nos últimos anos com casos em diferentes Casas Legislativas, a "rachadinha", poderia ser inibida com a promoção da transparência sobre o salário dos servidores das Assembleias Legislativas. Os resultados do ITGP mostram, no entanto, que somente quatro estados (Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul) publicam bases de dados completas e nominais, com periodicidade mensal, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados. Onze Casas Legislativas não pontuaram nada nesse critério.

 

Segundo Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional – Brasil, “temos visto escândalos de corrupção em Casas Legislativas por todo o Brasil e, em muitos casos, são esquema de ‘rachadinha’ envolvendo parlamentares e servidores". "Parece, pelo nome, que ‘rachadinha’ é um problema menor, mas se trata de crime de peculato, ou seja, desvio de recursos públicos. Além de prejudicar a atuação parlamentar, porque muitas vezes os funcionários são fantasmas ou colocados em situação de coerção, esse tipo de prática prejudica a legitimidade dos parlamentos e enfraquece a democracia. Mais transparência é essencial para prevenir e detectar precocemente ‘rachadinhas’ no futuro”, sugere.

 

O Índice de Transparência e Governança Pública também avaliou mecanismos de participação dos cidadãos nas Assembleias Legislativas e constatou que sete casas ainda não possibilitam que a população faça denúncias de corrupção em seu site. Ainda mais grave, no entanto, foi a constatação que nenhuma Assembleia Legislativa do país prevê medidas para proteção de denunciantes de corrupção.

 

“É preocupante nenhuma Casa Legislativa possuir mecanismos para proteção dos denunciantes de casos de corrupção. Segundo outro estudo da Transparência Internacional, 69% das pessoas acreditam que podem sofrer retaliações se denunciarem casos de corrupção. Para combater a corrupção, as Assembleias Legislativas precisam proteger quem denuncia injustiças e irregularidades através de mecanismos que garantam proteção contra retaliações, além de anonimado e completa confidencialidade", afirma Nicole Verillo, gerente de apoio e incidência anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.