Simone Tebet, Arthur Lira e Haddad dizem que o momento é propício para aprovação da reforma tributária
Por Edu Mota, de Brasília
O governo federal vai precisar obter receitas de cerca de R$ 150 bilhões para que o novo arcabouço fiscal dê certo nos próximos anos, e somente com a aprovação da reforma tributária, a reoneração de impostos e o combate à sonegação, entre outras medidas, será possível atingir esse patamar. A afirmação foi feita pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21).
“O arcabouço, sozinho, não faz milagre. Então sim, o objetivo é controle de gastos. Mas, neste momento, em função do passivo social, nós não temos como cortar gastos. O primeiro passo é incrementar receita, sem aumento de imposto, sem aumento de alíquota, retornando certas políticas ou certas decisões econômicas que foram feitas na gestão passada”, disse a ministra.
Simone Tebet aproveitou a reunião para defender a aprovação, ainda neste ano de 2023, da proposta de reforma tributária. Segundo a ministra, a reforma terá a capacidade de alavancar o crescimento econômico do País.
“A impressão que eu tenho não é só de que está madura em todos os aspectos a aprovação da reforma tributária. É o sentimento de que agora vai. Se não for, daqui quatro anos, seja quem for o presidente, não conseguirá avançar com a reforma tributária. É o momento de estressar ao máximo os questionamentos”, afirmou.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que pretende votar as PECs 45/19 e 110/19, sobre a reforma tributária, na primeira semana do mês de julho. Lira vai promover um encontro nesta quinta (22), na residência oficial, com governadores e secretários estaduais de fazenda, para debater a reforma. Segundo o presidente da Câmara, a intenção é ouvir e sugestões dos chefes dos executivos estaduais e buscar aperfeiçoar o texto das propostas antes da apresentação final.
"Temos um Brasil muito diferente e todos têm que ser contemplados de maneira muito firme, aberta e transparente. Vamos precisar de todos os votos, do norte, do sul, do nordeste. E a hora é agora”, disse Lira.
Na mesma linha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante participação em um seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que o Congresso não pode ter medo de avançar na votação da reforma tributária. Haddad disse que o sucesso do novo arcabouço fiscal está condicionado à aprovação da reforma tributária.
“Sem a reforma tributária fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. Hoje, 40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário, por exemplo. Nem o fisco nem o contribuinte aguentam mais. A reforma tributária é um pressuposto para o equilíbrio fiscal”, alertou o ministro.