Ministério das Comunicações não vê base legal para concessão de TV ao PT
Por Redação
Integrantes do Ministério das Comunicações dizem, nos bastidores, não haver base legal para o PT ganhar uma concessão de TV própria. No início de junho, o partido de Lula ingressou na pasta com um pedido de concessão de um canal educativo para a legenda.
A solicitação foi enviada ao Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do ministério, responsável pela análise. Auxiliares do ministro Juscelino Filho ressaltam, porém, não haver precedente legal no Brasil de um partido político ter um canal de televisão. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
“Isso não tem respaldo legal. Jilmar Tatto (secretário de Comunicação do PT) está falando demais”, disse à coluna um auxiliar de Juscelino. Conforme noticiou o repórter Eduardo Barreto, há hoje uma fila de 2.665 pedidos para concessões educativas de TV no Brasil.