Lula sanciona lei que recria Minha Casa Minha Vida com promessa de entregar dois milhões de moradias até 2026

Em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a participação de representantes de diversos movimentos de luta por moradia no campo e áreas urbanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorreu após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da MP 1162/2023, assinada por Lula no mês de fevereiro. O programa, agora renovado, tem como meta contratar mais 2 milhões de moradias até 2026.

 

Em vigor desde a edição da MP 1162/2023, em fevereiro, o Minha Casa Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados no primeiro semestre de 2023. Até o dia 3 de julho, as residências entregues pelo programa somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.

 

Criado em 2009, no segundo mandato de Lula, o programa foi substituído em 2020, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, pelo programa Casa Verde e Amarela. O programa manteve o objetivo inicial de facilitar acesso a moradias para famílias de baixa renda.

 

Ao falar na cerimônia, o presidente Lula lembrou que em 1974, ano em que o PMDB elegeu 16 senadores, a campanha dizia que o Brasil tinha um déficit habitacional de sete milhões de casas. E hoje, segundo Lula, há ainda um déficit habitacional de seis a sete milhões de residências, mesmo com o Minha Casa Minha Vida registrando seis milhões de casas construídas.  

 

Para Lula, o déficit permanente no setor habitacional obriga o estado brasileiro a aumentar sua participação para solucionar esse problema, e garantir que mais pessoas tenham acesso a uma moradia.

 

“Tem gente de classe média alta que não tem preocupação em ter casa. Há quem pague aluguel porque quer morar em lugar melhor, mas muitas vezes as pessoas pobres e trabalhadoras não tem essa opção. Quando pensamos o Minha Casa Minha Vida eu briguei muito. Não chegamos ao que temos hoje de graça. Tivemos muita briga dentro do governo para construir algo que fosse um pouco mais digno do que os 33 metros que eu consegui comprar em 1976. Muitas vezes tem gente que não respeita as pessoas mais pobres porque acha que o pobre merece qualquer coisa”, disse Lula. 

 

O presidente também destacou a melhora na qualidade e no tamanho dos imóveis entregues pelo Minha Casa Minha Vida. Entre as novidades do formato atual do programa está a previsão para que as unidades financiadas tenham ao menos 40 metros quadrados, com varanda e espaços de lazer.

 

"Não é porque a pessoa vive em situação de penúria que tem que aceitar qualquer coisa", disse. "É preciso que a gente zele pela qualidade das coisas que a gente vai entregar ao povo mais pobre dese país", completou Lula.

 

O bom momento na economia do país também foi destacado por Lula em seu discurso. O presidente voltou a brincar com o tema da picanha. "As pessoas percebem que a economia começa a melhorar, o preço do alimento começa a cair. Na campanha, eu falava da famosa picanha... portanto, a gente vai voltar a comer carne. Quem não gosta, come verdura, legume, qualquer outra coisa. Eu, por exemplo, não abro mão de uma picanhazinha com uma cerveja gelada na casa de um companheiro que ofereça para a gente. É muito bom. O país vai voltar à normalidade", disse.

 

O projeto foi sancionado nesta quinta com a promessa do governo de turbinar o orçamento do programa. Serão ao todo R$ 27 bilhões a mais destinados ao financiamento de imóveis para a população de baixa renda. Além disso, a ideia é incrementar em R$ 3 bilhões a linha de crédito que beneficia cotistas do FGTS, que oferece juros mais baixos em relação ao mercado para o trabalhador que contribui para o Fundo.

 

A cerimônia no Palácio do Planalto contou com depoimentos de pessoas que lutam por moradia para famílias de classes desassistidas. Representantes do Movimento Camponês Popular e da Confederação Nacional das Associações de Moradores falaram em nome dos movimentos de luta por terra e moradia no campo e nas cidades. Participaram da solenidade o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, a primeira-dama, Janja, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, além de deputados, senadores, prefeitos e membros de movimentos populares. 

 

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, os entraves e o atraso promovido pelo governo anterior deixou de concluir 186 mil unidades habitacionais. “Destas, 83 mil unidades estavam paralisadas”, disse o ministro. Ele acrescentou que o programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e já entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros que buscavam habitação.

 

Confira abaixo algumas das novas regras para quem for participar do programa: 

 

1) Quem tem direito?

 

As faixas de renda foram ampliadas para famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas. Em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96 mil. Os beneficiários podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas. 

 

2) Faixas de renda

 

Áreas urbanas:

Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640
Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Áreas rurais:

Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680
Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800
Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000

 

3) Valor dos imóveis

 

Áreas urbanas:

Faixa 1 (subsidiado): até R$ 170 mil
Faixa 1 e 2 (financiado): até R$ 264 mil
Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil

Áreas rurais:

Novas moradias: o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
Para melhoria de uma moradia: valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil

 

4) Taxa de juros

 

As taxas foram reduzidas e são as mais baixas do mercado. Vão de 4% ao ano a 8,16% ao ano e variam de acordo com a renda e a região de moradia da família. O prazo máximo do financiamento é de 35 anos. O programa permite aquisição de imóveis novos ou usados.

 

5) Prioridade no programa

 

Famílias que:
Estão em situação de rua
Tenham a mulher como responsável
Tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes
Estão em situação de risco e vulnerabilidade
Estão em situação de emergência ou calamidade
Em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais. Neste caso, é preciso preencher outros critérios e prioridades que podem ser definidos pelos estados, Distrito Federal, municípios e entidades

 

6) Exigências nas especificações dos imóveis

 

Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos
Criação de varandas
Conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos esportivos.
Terreno deverá estar localizado na malha urbana, próximos de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo