“Não vamos aprovar o PL do Fundef em regime de urgência porque é inconstitucional e antirregimental”, diz Hilton

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) acusou o governo do Estado de estar querendo “abocanhar 56% do valor devido aos educadores da educação”. Em sessão plenária, nesta segunda-feira (21), o parlamentar teceu críticas ao projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (AL-BA), que prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual de ensino com a correção do valor real, conforme pleiteia a categoria. 

“O governo deveria ter vergonha de levar adiante esse calote. Não existe essa diferença explícita na Emenda Constitucional sobre a questão dos juros. A lei 114/2021 diz que o direito existe e o governo não pode usurpar. Eu nunca vi o valor menor ser o valor principal. O governo está querendo abocanhar 56% do valor devido aos educadores”, frisou. 

O deputado psolista também afirmou que o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), estaria discutindo o projeto em uma sala fechada sem a participação dos educadores, principais interessados na pauta. A expectativa do governo é que o projeto seja votado nesta terça ou quarta-feira. 

“Não vamos votar em regime de urgência porque é inconstitucional e antirregimental. Não vai ter aprovação de urgência e muito menos essa semana. Governador, pare para negociar, respeite os educadores e pague o que é devido pelo Fundef”, bradou.