Lei Paulo Gustavo: Secult e SJDH firmam parceria para garantir acessibilidade nos projetos executados na Bahia

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de auxiliar os proponentes que tiverem projetos selecionados pelos editais da Paulo Gustavo Bahia a executarem as ações de acessibilidade.

 

A parceria, de acordo com o governo do Estado, prevê desde a realização de formações para agentes culturais e instruções aos proponentes, até suporte para avaliação das propostas apresentadas e monitoramento na fase de execução dos projetos.

 

De acordo com a Lei Paulo Gustavo, no mínimo 10% do orçamento de cada projeto devem ser aplicados em acessibilidade, como uso de audiodescrição, Libras, Braille, ou até mesmo implantação de sistema de sinalização, rampas e piso tátil nos espaços onde os projetos serão realizados.

 

A acessibilidade cultural é compreendida como um conjunto de medidas para a eliminação de barreiras e promoção da participação plena das pessoas com deficiência nas políticas, programas, projetos e ações culturais.

 

Os recursos de acessibilidade podem ser arquitetônicos – rampas, piso tátil, banheiros adaptados etc. -, comunicacionais – legendas, audiodescrição, Libras, Braille, etc. – e atitudinais – capacitação das equipes, contratação de pessoas com deficiência, sensibilização de agentes culturais e público.

 

A parceria entre a Secult e a SJDH busca, justamente, empregar esforços para que os projetos executados através da Paulo Gustavo Bahia implementem as ações necessárias para garantia da acessibilidade cultural.

 

O prazo de vigência do protocolo de intenções é de dois anos, uma vez que a fase de execução dos projetos com recursos da Lei Paulo Gustavo terá início em 2024.

 

SETEMBRO VERDE

A Lei Estadual 14.560/23 instituiu setembro como o Mês de Luta pela Igualdade de Direitos, Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência. O mês é dedicado à promoção de direitos das pessoas com deficiência no calendário oficial de eventos do Governo do Estado da Bahia.

 

Os principais objetivos da lei é promover a conscientização da população quanto à relevância da inclusão social das pessoas com deficiência no estado; divulgar e implementar políticas públicas, através da realização de campanhas educativas, palestras, debates, entre outros; proporcionar maior visibilidade à causa, comemorada no dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.