AL-BA aprova proibição de cobrança de taxas para emitir diploma na Bahia

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei 21.835, do deputado Pedro Tavares (União), que proíbe a cobrança pelas instituições de ensino da Bahia de taxas de emissão de registro de diplomas e outros documentos acadêmicos e escolares. Em sessão nesta terça-feira (03), que entrou pela noite, os deputados aprovaram diversas proposições, entre elas, essa de sua autoria determinando que seja proibido o recolhimento de taxas na primeira emissão do diploma e outros documentos acadêmicos e escolares.

Estão inseridos no projeto os diplomas, certificados, históricos, certidões e declarações acadêmicas e escolares em geral, como os que atestam programas de curso, horários e turnos de aulas, estágio, planos de ensino, etc. As instituições educacionais que não cumprirem sofrerão penalidades, com o pagamento de multas.

Tavares comemorou a aprovação da proposta apresentada em seu mandato, destacando a expectativa de que a lei seja sancionada pelo governador e cumprida pelas instituições de ensino da Bahia.

“Foi uma grande conquista para os estudantes baianos a aprovação desse importante projeto de lei que visa proibir as escolas e faculdades a cobrar pela emissão de diplomas, certificados, entre outros documentos que integram a vida escolar e acadêmica.Esperamos que seja sancionada pelo governador para que os estudantes não tenham mais custos na hora de solicitar o diploma e outros documentos”, afirmou o deputado.