Prefeitura promete aprimorar execução fiscal em Salvador em parceria com CNJ, TJ-BA e TCM

A Prefeitura de Salvador firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para aperfeiçoar procedimentos e técnicas na execução fiscal em Salvador. O acordo foi celebrado na tarde desta terça-feira (5), em solenidade realizada no Centro de Convenções, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

 

Por meio da parceria, serão desenvolvidas ações para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, além de promover intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências. Também será viabilizado o aprimoramento da integração entre a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-BR), os sistemas eletrônicos do TJ e os utilizados pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O acordo terá vigência de 24 meses a partir de hoje, podendo ser prorrogado.

 

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O prefeito destacou que é preciso trazer celeridade às questões judiciais e detalhou o trabalho que a gestão vem realizando para contribuir nesse processo. “Tínhamos 440 mil processos tramitando no TJ e conseguimos dar baixa em 110 mil. Neste ano, apenas 10 mil novos processos foram abertos, ao contrário dos anos anteriores, quando eram abertos em média 100 mil novos processos por ano”, contou.

 

No acordo de cooperação técnica firmado, o prefeito destacou que há medidas que serão positivas para todo o sistema. Dentre elas está o compromisso da Prefeitura de extinguir todas as execuções fiscais anteriores a 8 de junho de 2005. Também será dado baixa em todas as execuções com valores inferiores a R$2,3 mil, que é o piso mínimo do ajuizamento, e nos casos com pessoa jurídica que estiverem inativas a mais de cinco anos.

 

Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre os entraves que a Justiça encontra e como a parceria com a capital baiana vai contribuir na melhora do sistema judicial. “O maior gargalo da Justiça brasileira talvez esteja na execução fiscal. Boa parte delas tem um destino ingrato, não chegando a lugar nenhum. Menos de 2% das execuções fiscais, de acordo com as estatísticas, efetivamente correspondem ao que é demandado, produzindo uma mobilização do aparelho judiciário e custo. Então, estamos racionalizando essas execuções e estabelecendo um piso mínimo para a continuação”, detalhou.

 

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AÇÕES

A ideia é que sejam compartilhados bancos de dados, informações, conhecimentos, tecnologias e métodos de pesquisa. Integrando os sistemas de tecnologia da informação e comunicações, espera-se automatizar o fluxo de processos judiciais e reduzir a litigiosidade, além de incrementar a eficiência na cobrança administrativa de crédito fiscal, na inscrição e na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa.

 

Também está prevista a difusão de políticas públicas de regularização fiscal e de incremento da eficiência na cobrança administrativa de crédito fiscal, prestação jurisdicional e na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, dentre outros quesitos.