Governo da Bahia irá adquirir Almoxarifado Central do Tribunal de Justiça do Estado, em Mussurunga; saiba valores

O Almoxarifado Central do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será comprado pelo governo do Estado. Ao todo serão pagos R$ 43,5 milhões pelo espaço, que fica localizado em Mussurunga, na capital baiana, na modalidade de dispensa de licitação, de acordo com publicação no diário oficial do estado. 

 

A aquisição do governo será feita pela secretaria da administração do estado, tendo como vendedora a Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis), que está em liquidação - suas atribuições foram repassadas para a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

 

Em 2018, o à época presidente do Tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, afirmou que o governador no momento, Rui Costa (PT), teria prometido a construção de um fórum criminal no final da Avenida Paralela, próximo à Estação Mussurunga, onde há um almoxarifado do tribunal. “Esse fórum criminal será feito, mas estamos buscando modelo de São Paulo, pois fazer uma planta é caro, custa mais de R$ 500 mil. Em São Paulo, já foi feito obedecendo às normas do CNJ. O prédio é específico para as varas criminais, inclusive, para fazer vídeo-conferências e todos os requisitos necessários”, informou. 

 

Gesivaldo ainda indicou há 5 anos que Rui prometeu a construção do fórum, mas em troca queria o prédio do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), localizado na Sussuarana, para criação de uma escola de segundo grau profissionalizante.

 

HISTÓRICO DA EMPRESA

A Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis) foi criada pela Lei no. 2.114, de 4 de janeiro de 1965, como uma empresa de economia mista, para operacionalizar a política habitacional do Governo do Estado, vinculada estruturalmente à então Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social. Em mais de três décadas de atuação, prestou importante contribuição ao processo de expansão urbana de Salvador e de outras cidades baianas.

Foi responsável pela implantação de cerca de 100 mil unidades habitacionais, entre casas, apartamentos, embriões e lotes urbanizados, distribuídas em todas as regiões da Bahia.

 

Como único agente do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) no Estado, a Urbis atuou, de forma preponderante, na construção de conjuntos habitacionais, para famílias com renda de até três salários mínimos, a exemplo do Complexo Cajazeiras/Fazenda Grande, hoje com mais de 300 mil habitantes. No interior, o grande destaque é o cinturão habitacional que envolve Feira de Santana, que chegou a abrigar, na época da criação, quase 100 mil dos 400 mil habitantes do município.

 

Ao longo de sua trajetória, a Urbis incorporou inúmeros órgãos públicos, ligados às áreas de habitação e/ou desenvolvimento urbano. Na década de 1960, logo após sua criação, incorporou a Companhia de Urbanização de Salvador (Cursa) e a CohabSalvador, ambas vinculadas ao poder municipal. Em 1979, aconteceu a incorporação da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Cedurb). Já em 1987, incorporou a Habitação Melhoramentos (Hamesa), empresa de economia mista, criada em 1973, com a denominação de Alagados Melhoramentos S/A - AMESA, para cuidar da urbanização da invasão de Alagados e que posteriormente teve seu raio de ação ampliado, passando a intervir em assentamentos subnormais de Salvador, sobretudo nos localizados na área do miolo da cidade - Beiru, atual Tancredo Neves, Engomadeira e Barreiras.

 

Nesta década, já vinculada então à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação, diversificou sua atuação e, através de convênios com as prefeituras, passou a construir também equipamentos comunitários, como mercados, creches, abatedouros, e a executar obras de urbanização. A partir de 1996, iniciou a execução do Programa Viver Melhor, com recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União (OGU), com contrapartida do Governo do Estado.