TCE-RJ aponta superfaturamento de R$ 5,6 milhões na construção de ponte

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio aponta indícios de superfaturamento nas obras da Ponte do Pilar, em Duque de Caxias, paradas há 1 ano e 4 meses.

A construção já custou R$ 12 milhões e ninguém sabe quando vai ficar pronta. Os auditores afirmam agora que a comissão de fiscalização da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas atestou a realização de serviços que não foram prestados pela empresa contratada. O relatório do TCE-RJ aponta que Ômega Construtora recebeu R$ 5,6 milhões para montar as vigas de aço que sustentam a ponte, mas a estrutura metálica ainda está no chão.

"Como visto in loco pela instância instrutiva desta Corte de Contas, não foi prestado pela contratada o serviço de montagem da estrutura metálica fornecida, em que pese ter sido objeto de medição e pagamento", analisou a conselheira Marianna Montebello Willeman, relatora do processo no TCE-RJ. "A errônea medição dos serviços não prestados gerou pagamento superfaturado à contratada no valor de R$ 5.692.302,67", completou.

A auditoria apontou que cinco pessoas foram responsáveis por atestar os serviços não prestados e autorizar os pagamentos. Entre elas, o engenheiro Bruno Vale Ferreira, ex-subsecretário estadual de Obras. O plenário do TCE-RJ determinou a devolução do dinheiro aos cofres públicos ou a apresentação de defesa. A conselheira Mariana Montebello Willeman também pediu que o Ministério Público (MPRJ) investigue o caso.

Erro no projeto parou a obra

 

O contrato foi assinado em 2021 pelo secretário estadual de Infraestrutura e Obras Públicas, Uruan Cintra. A promessa: desafogar o trânsito em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com uma ligação direta entre o bairro do Pilar e a Rodovia Washington Luís. A inauguração da ponte estava prevista para setembro de 2022, mas naquele mês a obra parou.

A GloboNews e o Rj2 mostraram que o projeto de engenharia que fez parte da licitação estava errado. Faltavam mais de 500 toneladas de viga de aço para concluir a ponte. Responsável pela análise jurídica, a Procuradoria Geral do Estado vetou a assinatura de um aditivo de R$ 15 milhões. O contrato com a Ômega Construtora acabou rescindido.

Para os auditores do TCE-RJ, o responsável pelo erro no projeto que parou a construção da ponte é Valber Januário, atual secretário de Obras de Duque de Caxias. Em nota, a prefeitura de Duque de Caxias negou as irregularidades e informou que Januário vai apresentar a defesa dentro do prazo.

O que dizem os citados

 

O engenheiro Bruno Vale Ferreira, ex-subsecretário de Obras, negou qualquer irregularidade, afirmou que houve um erro nas conclusões do TCE-RJ e que vai esclarecer os fatos dentro do prazo.

O Governo do Estado informou que, até o momento, não há decisão do TCE-RJ reconhecendo superfaturamento no pagamento dos serviços já executados. Disse ainda que as questões apontadas pela auditoria estão sendo respondidas.

O Governo ressaltou que a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas também instaurou sindicâncias para apurar responsabilidades e verificar se houve problema na obra, e que essa investigação está sendo acompanhada pela Controladoria Geral do Estado. A nota diz ainda que uma nova licitação para a conclusão da obra está marcada para o dia 22 de janeiro.