MP-BA abre investigação para apurar atuação de cúpula da Seap na advocacia durante período na pasta

A troca no comando da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) de certa forma movimentou os bastidores da política baiana. A saída de José Antônio Maia, agora ex-secretário, substituído pelo então diretor-geral da pasta, José Carlos Souto de Castro Filho, também teria descortinado uma prática bastante recorrente na pasta. 

 

Com o próprio ex-secretário sendo citado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) está investigando a atuação na advocacia de diversos integrantes da pasta durante a passagem na secretaria. O número de integrantes das forças penitenciárias citados seria superior a uma centena. 

 

O Bahia Notícias teve acesso à denúncia do MP-BA sobre a atuação de integrantes da pasta a favor de custodiados sob tutela do sistema prisional estadual, ou seja, pessoas que cometeram crimes e estão sob jurisdição da Seap-BA. A atuação é expressamente vedada pelo estatuto da Ordem dos Advogados, onde, em seu artigo 27 e 28, indica a incompatibilidade e determina a proibição total do exercício da advocacia, sendo vedada para ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, segundo inciso III do artigo 28 do estatuto. 

 

O até pouco tempo secretário da pasta, José Antônio Maia, foi oficiado a se manifestar sobre denúncia, bem como as medidas administrativas efetivamente adotadas “a fim de se coibir tal ilícito a considerar que esta não é a primeira vez que Servidores da Administração Penitenciária desempenham funções estatais relacionadas à segurança pública e concomitantemente executam tarefas que os colocam, direta ou indiretamente, próximos de litígios jurídicos no âmbito da Seap-BA”. 

 

Com registros na Ordem dos Advogados da Bahia ativos, alguns entes permaneceram atuando. Informações obtidas pelo Bahia Notícias sobre a investigação do caso apontam que o próprio José Antônio Maia manteve seu registro ativo enquanto esteve na pasta. 

 

Uma das servidoras citadas foi Aída Maria Cintra Telles, advogada, e que de forma concomitante atuou como chefe de Gabinete da Seap-BA até pouco tempo. Aída também participa de uma sociedade em um escritório de advocacia. Um dos casos apontados na apuração revela que a própria chefe de gabinete atuou representando o superintendente de Gestão Prisional, Luciano Teixeira Viana, em um processo-crime.

 

O promotor do caso, Jader Santos Alves, da 19ª promotoria de Justiça de Salvador, no final de fevereiro, considerou a necessidade de investigação dos fatos, decidindo requisitar à Autoridade Policial competente a instauração de inquérito policial, em caráter sigiloso, visando apurar todos os aspectos da suposta conduta criminosa. Além destes casos, outros, em formato semelhante, também estariam sendo acompanhados. Entre as práticas delituosas dos casos apurados estariam a prática de condescendência criminosa, prática de prevaricação e violação. 

 

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Ordem dos Advogados secção da Bahia (OAB-BA), porém nenhum dos entes respondeu aos questionamentos feitos. O espaço é aberto para esclarecimentos sobre os fatos citados na matéria. 

 

Já a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que "trabalha com observância permanente e irrestrita das normas legais. Por isso, comunica que a denúncia veiculada não retrata fielmente a realidade dos fatos, a exemplo do que foi noticiado sobre o Ex-Secretário da Pasta José Antônio Maia".

 

"O Ex-Secretário se licenciou da OAB logo que tomou posse do cargo de Secretário de Estado, deixando de exercer a advocacia durante o período em que esteve frente à gestão. Já o Superintendente de Gestão Prisional Luciano Viana sequer possui registro na OAB, o que o impede de exercer a profissão de advogado em qualquer âmbito. A Seap informa ainda que os casos de desvios de conduta, notificados oficialmente ou percebidos na observação interna das atividades, são prontamente investigados através sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).  Por fim, esta Secretaria, através  do atual Secretário José Castro, reafirma que se mantém fiel ao compromisso de cumprir com o seu papel, pautada pelos princípios éticos e morais, sem compactuar com qualquer tipo de irregularidade na administração pública", apontou em nota.

 

BASTIDORES DA SAÍDA

A entrega da carta com o pedido para deixar a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia por parte do gestor da pasta José Antônio Maia causou estranheza para alguns na gestão estadual. Apesar disso, apurações do Bahia Notícias com interlocutores e partícipes do todo o processo apontam que existe um pano de fundo mais extenso que o já divulgado para o desligamento. 

 

Para além da justificativa dada por Maia, com o pedido sendo de ordem pessoal e a intenção dele de retomar o comando do escritório de advocacia da família, a saída teria sido "proposta" pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Informações chegadas ao BN indicam que existia uma "instisfação" de setores ligados à pasta. Além disso, o estopim para o desfecho teriam sido "críticas" endereçadas a Jerônimo durante a última reunião do Conselho Penitenciário da Bahia.