Aprovação da PEC 9/2023 é considerada um "ataque direto à democracia", afirma pesquisadora

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023) na última quinta-feira (11), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não cumprirem o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, tem sido duramente criticada por especialistas. Clara Wardi, pesquisadora em sociologia e assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), classificou a medida como um "ataque direto à democracia".

Segundo Wardi, o resultado reflete a composição majoritariamente conservadora do Congresso Nacional, enviando um "péssimo recado" para a sociedade sobre os direitos das mulheres, especialmente das mulheres negras. Ela vê a aprovação da PEC como um exemplo de "violência política institucional contra as mulheres e as pessoas negras", ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos partidos em promover candidaturas dessas demografias.

Wardi lamentou que a PEC tenha sido aprovada sem dificuldades e destacou que não é a primeira vez que anistias desse tipo são implementadas. Ela apontou que, nos últimos oito anos, outras legislações, como as leis 13.165 de 2015, 13.831 de 2019, e a PEC-18 de 2021, também aliviaram os partidos do compromisso com candidaturas femininas, semelhante à proposta aprovada agora.