“Impressão de que não mensuraram o impacto”, diz advogado tributarista sobre mudança no ICMS em delicatessens
Por Leonardo Almeida
O impacto das mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em delicatessens e padarias ainda é alvo de discussões dentro do meio empresarial. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, o advogado especialista em Direito Empresarial, Rodrigo Charão, avaliou que a alteração não impacta somente o consumidor, mas também os pequenos empresários.
“Recentemente eu tive uma reunião representando alguns empresários junto a Secretaria da Fazenda e houve uma mudança sobre a forma de tributação em delicatessens e padarias. A gente tem um impacto que vai muito além do impacto no bolso do consumidor, ele impacta as pequenas indústrias[...]. A sensação que eu tive nas reuniões é de que o governo não mensurou este impacto. O foco era ‘estamos perdendo arrecadação, precisamos aumentar’”, contou o advogado.
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Charão também explicou as razões para o encarecimento dos produtos com as mudanças na forma de tributação do ICMS. Segundo o especialista, até um item chegar até o consumidor final, ele passa por diversas etapas que, inclusive, recebem a incidência do imposto.
“Quando você tributa um item de produto final, se tem toda uma cadeia por trás dele, de itens de matéria-prima, serviço. Existe uma gama de fatos antecessores para chegar neste item e cada parte desse processo tem uma tributação. Poucos anos atrás o ICMS era 17%, depois passou para 18%, um ano depois para 19% e agora para 20,5%, isso em um curto espaço de tempo. Com isso a gente perde competitividade com o resto do país”, disse Charão.
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