Entidades e universidades baianas lançam nota contrária ao ensino de Odontologia à distância

Entidades ligadas ao ensino e à prática da odontologia se reuniram na última sexta-feira (19) e manifestaram contrários à portaria do governo federal que cria um grupo de trabalho para apresentar propostas e sugestões com a finalidade de aperfeiçoar a regulamentação do ensino à distância nos cursos e graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.

 

As entidades representativas, junto ao Conselho Regional de Odontologia da Bahia, se colocam contra a liberação da criação de cursos no formato totalmente EaD. Na opinião das instituições, a medida levaria a uma precarização da formação nestas profissões.

 

De acordo com o presidente do CRO-BA, Marcel Arriaga, a classe precisa politizar o debate frente aos parlamentares. Existe uma desvalorização da profissão e da classe, só será possível reverter este quadro ocupando as casas legislativas discutindo as propostas de interesse, pontua Marcel. 

 

Marcel ainda reforça a decisão do Conselho Federal de Odontologia, através da Resolução 197/2019, de proibir a inscrição e o registro de alunos no curso de Odontologia realizados totalmente no EaD.

 

O representante da Associação Brasileira de Ortodontia – seção Bahia, Wendel Shibasaki. Destacou que “A autorização indiscriminada para abertura de novos cursos de Odontologia no País é prejudicial à sociedade, aos estudantes que são levados a investir em cursos sem qualquer qualidade, mera mercantilização do ensino” diz.

 

Ao final, foi elaborada uma nota pública, em que os participantes puderam manifestar sua posição. Subscrevem o texto entidades como o Conselho Regional de Odontologia da Bahia, a Associação Brasileira de Odontologia Seção Bahia, o Capítulo XV do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial do Estado da Bahia e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

 

Além destas, também assinaram o comunicado instituições públicas de ensino superior e instâncias relacionadas a elas, a exemplo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e do Diretório Acadêmico Jayme Bandeira (UFBA).

 

Confira a nota na íntegra:

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia participou do Fórum Nacional Contra o Ensino à Distância (EaD) na Odontologia, realizado em Brasília (DF), em 26 de abril de 2023, declara e repudia a possível implantação de cursos de Odontologia que tenham na sua elaboração de política educacional a oferta de graduação na modalidade Educação a Distância – EaD. Tal discussão vem sendo proposta pelo governo federal o qual se baseou na Portaria MEC N° 668, de 14 de setembro de 2022, e foi alterada pela Portaria MEC N° 398, de 8 de março de 2023, a qual instituiu um grupo de trabalho com a finalidade de implantação de cursos à distância.

 

É sabido que as competências impostas pela Diretrizes Curriculares Nacionais (MEC, 2021) determinam em sua plenitude contextos incompatíveis com o ensino à distância. Dentre elas podemos destacar alguns objetivos, no seu artigo 11, in verbis:

 

I - exercer a Odontologia de forma articulada com o contexto social, econômico, cultural e ambiental, entendendo-a como uma forma de participação comunitária; [...]

 

III - desenvolver ações de promoção, prevenção, reabilitação, manutenção e vigilância da saúde, em nível individual e coletivo, reconhecendo a relação da saúde bucal com as condições sistêmicas do indivíduo [...]

 

Além disto, a observância dos cenários de práticas, devem estar integrados com o SUS. Tais competências determinam habilidades manuais e cognitivas que se integrem a um curso de formação majoritariamente prático e presencial, com habilidades motoras, em todo o processo de formação do(a) cirurgião(ã) dentista. É imperioso destacar que o curso na Odontologia preconiza um egresso que irá executar trabalhos clínicos os quais podem, sendo mal executados, colocar em risco a vida de pacientes. Desse modo, a proteção da vida é inerente à formação do profissional de Odontologia. A preparação pré-clínica é constituída de elementos procedimentais que obrigam o desenvolvimento continuado de habilidades motoras e cognitivas.

 

É fundamental que algumas tecnologias apoiem a formação do(a) cirurgião(ã) dentista, a exemplo de simuladores, ambientes virtuais, tecnologias 3D, etc. mas que componham até 20% da carga horária total do curso.

 

Portanto, em defesa da população, premissa estabelecida aos Conselhos Regionais de Odontologia e também, em defesa da classe odontológica, faz-se necessário o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais, aqui já citada em parte, para que tenhamos a manutenção de uma Odontologia soberana e respeitada mundialmente.