Corregedoria Geral entrega 151 títulos de regularização fundiária em Feira de Santana

A Corregedoria Geral (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou 151 títulos de regularização fundiária na comarca de Feira de Santana, aos moradores do bairro Conceição.  

Os títulos foram entregues pelo corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em cerimônia realizada no dia 4 de abril na Escola Municipal João Macário Ataíde.

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a segurança jurídica da propriedade, um melhor acesso à obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, e a efetivação da função social da propriedade, além de fomentar a arrecadação de tributos municipais que podem gerar o desenvolvimento urbano.   

A cerimônia também contou com a presença do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB); da delegatária do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, Mauracy Barreto; do procurador municipal, Augusto Leal; da coordenadora de Regularização Fundiária, Ana Paula Santana Oliveira; da secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Cíntia Daltro Machado; da juíza da Vara de Registros Públicos, Lina Falcão; e do representante da Câmara de Vereadores, José Carneiro Rocha.