Governo sanciona lei que impulsiona o fortalecimento da DP-BA e a interiorização dos serviços
O Governo da Bahia sancionou na tarde desta segunda-feira (8), a lei que garante o fortalecimento da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a interiorização dos seus serviços – antigo PL 156. O documento foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues logo após a reunião do Programa Bahia Pela Paz, que aconteceu na sede da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Estiveram presentes no ato de assinatura a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio; a subdefensora-geral da Bahia, Soraia Ramos; o presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), Oleno Matos; a presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos na Bahia (Adep/BA), Tereza Almeida; além de representantes do Sistema de Justiça baiano e secretariado executivo do Estado.
“É um momento de celebração, um dos mais importantes para nossa instituição nos últimos 10 anos. É a concretização da nossa prerrogativa de iniciativa de lei e de todo plexo de autonomia da Defensoria. Entramos hoje para o grupo das Defensorias brasileiras que exercitou essa iniciativa de lei”, destacou a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio. De acordo com ela, a lei traz mecanismo que possibilitam à Defensoria levar os serviços institucionais para perto de quem mais precisa e prestar melhor atendimento, além de elevá-la para que esteja em sintonia com as demais instituições do Sistema de Justiça.
Em 2023, a Defensoria Pública da Bahia realizou cerca de 1,1 milhão de atendimento e praticou mais de 2,6 milhões de atividades por todo o estado. Para Firmiane, a aprovação e a sanção da lei foram fruto de diálogos e do reconhecimento da importância da instituição para a Bahia. “É tempo de fortalecimento da Defensoria Pública em todo o estado”, assegura.
“Temos certeza que isso vai representar um novo tempo de transformação para a Defensoria Pública da Bahia, em que vai buscar alcançar todos(as) os(as) baiano(as), em cada comarca do estado. Essa lei dá à carreira o devido respeito com relação à isonomia e a paridade de armas com o Sistema de Justiça e empodera a Defensoria para que possa fazer bom usos dos seus recursos, expandir seus serviços e melhorar mecanismos de resolução de conflitos”, destacou o presidente do Condege e defensor-geral de Roraima, Oleno Matos.
A sanção do PL autoriza a reestruturação da carreira de defensores(as) públicos(as), que passa a contar com cinco classes. Com isso, reverte-se o descompasso histórico existente com as demais carreiras do Sistema de Justiça.