TJ-BA firma parceria com três municípios para redução de processos fiscais

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinou Termos de Cooperação Técnica com Cruz das Almas, Feira de Santana e Simões Filho para a redução de processos fiscais. A iniciativa atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 547/2024.

O termo, assinado na quinta-feira (18), extingue as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil, desde que estejam sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhoráveis.  

“Cada vez que assinamos um termo desses, conseguimos desafogar mais as Varas de Fazenda Pública e deixar os juízes mais livres para outros processos”, disse a desembargadora Cynthia.  

A coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau do TJ-BA, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, falou sobre o cenário de execução fiscal na Bahia e dos esforços nessa seara. “Nosso primeiro acordo foi com o município de Salvador, depois passamos a replicar essa metodologia. Hoje, são 118 mil processos baixados e julgados”, frisou. Além da capital baiana, Lauro de Freitas, Candeias e Camaçari firmaram, também, parceria.  

Segundo o prefeito de Simões Filho, Dinha Tolentino, com esse convênio o município irá reduzir “drasticamente o número de ações”. Atualmente, são 24 mil processos fiscais no município.  

Os prefeitos de Cruz das Almas e Feira de Santana, Ednaldo Ribeiro e Colbert Martins, respectivamente, também apontaram a agilidade nos trabalhos e a maior segurança na aplicação fiscal a partir da assinatura do termo.