CNJ ordenou ao TJ-BA instalação de câmeras integradas ao sistema de reconhecimento facial da SSP
A correição extraordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 9 a 12 de julho, também apontou deficiências na segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
No relatório, aprovado em sessão virtual realizada de 8 a 16 de agosto, a Corregedoria determinou que o TJ-BA priorizasse e impulsionasse a tramitação e execução dos projetos de autoria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e encaminhasse à entidade as medidas adotadas para a reformulação da minuta entre o tribunal e a Polícia Militar da Bahia, e a parceria com a Secretaria de Segurança Pública para instalação/uso de câmeras de segurança integradas ao sistema de reconhecimento facial.
Outra ordem diz respeito à celebração do instrumento de cooperação entre o TJ-BA e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para a utilização do aplicativo SIMTJ. O TJ-CE descreve que o aplicativo - Sistema Integrado de Monitoramento - tem como objetivo possibilitar o rápido acionamento de uma equipe de segurança e o monitoramento, em tempo real, quando acionado, da localização dos magistrados ou autoridade de órgão conveniado a fim de resguardar o usuário em emergências (médica ou segurança pessoal). O aplicativo realiza a captura e o envio da localização mediante a solicitação do usuário e por período determinado. O gerenciamento do sistema é realizado exclusivamente pela Assistência Militar do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
No documento, a Corregedoria ainda requer a apresentação de relatório das condições de segurança existentes, com especificação dos equipamentos e pessoal, de todos os prédios da capital e do interior. Bem como a verificação dos itens de segurança essenciais em cada unidade.
O GSI foi uma das 13 unidades correicionadas pelo CNJ. Durante a fiscalização, no dia 11 de julho, a Corte deu o prazo de 24 horas para que juízes diretores dos fóruns e servidores que exercem a função de administradores de fóruns avaliem a segurança institucional do judiciário baiano.
A correição teve reflexo também na composição da Comissão Permanente de Segurança, diante da falta de representantes da Polícia Judiciária.
Outro ponto cobrado pelo CNJ são as trativas junto ao governo estadual para a conclusão da obra da Delegacia de Polícia "com a maior brevidade possível", objetivando garantir maior segurança durante a realização das audiências de custódia.